O ex-presidente Fernando Collor de Mello continuará preso em Maceió até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local definitivo para o cumprimento de sua pena. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que reforçou que a decisão cabe exclusivamente à Suprema Corte.
Collor foi preso por ordem do STF às 4h da manhã desta sexta-feira (25), no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares de Maceió. Após o cumprimento do mandado, foi encaminhado à sede da PF na capital alagoana.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em Maceió, conforme solicitado pela defesa durante audiência de custódia realizada também nesta sexta.
Com base nessa decisão, Collor foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti, onde deve permanecer, a princípio, até nova orientação do STF.
A defesa do ex-presidente entrou com um pedido para que ele cumpra a pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde. Os advogados apresentaram laudos médicos que indicam que Collor sofre de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono.
O que levou Collor à prisão?
Fernando Collor foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo ligado à Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando Collor ainda era senador pelo PTB de Alagoas. Além dele, quatro pessoas do seu círculo próximo também foram acusadas.
Inicialmente, a PGR apontou crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, o STF rejeitou parte das acusações, mantendo apenas os dois primeiros crimes. Já em 2023, ao proferir a sentença, os ministros consideraram o crime de organização criminosa prescrito.
Propina de R$ 20 milhões
Segundo o Supremo, houve pagamento comprovado de propina no valor de R$ 20 milhões — menor do que os R$ 29,9 milhões mencionados inicialmente pela PGR. A acusação afirma que Collor recebeu cerca de R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 por "intermediar" contratos da BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.
A estatal tinha dois diretores indicados por Collor. Os contratos investigados envolviam construção de bases, gestão de programas de fidelidade e revenda de combustíveis. A denúncia aponta que o ex-presidente recebia uma "comissão" em troca de favorecer determinadas empresas.
Delatores
Três delatores da Lava Jato relataram pagamentos ao político: o doleiro Alberto Youssef citou R$ 3 milhões; o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, mencionou R$ 20 milhões; e o operador Rafael Ângulo disse ter entregue pessoalmente R$ 60 mil em espécie, em um apartamento na capital paulista.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou três carros de luxo em um imóvel de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini — todos registrados em nome de empresas de fachada. A PF sustenta que esses bens eram parte de um esquema para lavar dinheiro oriundo da corrupção.
