Segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se nenhuma medida legislativa for aprovada até o prazo final fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — 30 de junho de 2025 —, Alagoas passará a contar com apenas oito deputados federais (atualmente são nove) e 24 deputados estaduais (hoje são 27). Essa possível reconfiguração preocupa representantes do estado, que alertam para o enfraquecimento da voz política de uma das unidades federativas mais vulneráveis do país.
Para o líder da bancada federal alagoana, deputado Paulão (PT), os parlamentares que integram a oposição, do Partido Liberal (PL), estão obstruindo as pautas do Legislativo, e uma das iniciativas prejudicadas é o debate sobre a perda de vagas nas bancadas estaduais.
“O projeto está paralisado e ninguém até agora fala sobre ele. Acredito que deve ser essa conjuntura, a obstrução feita pelo PL, no estilo Bolsonaro. O único projeto que teve sessão que voltou na semana passada foi o projeto da reciprocidade, que já tinha sido votado no Senado. O PL quebrou a obstrução só por causa disso. Fora isso, está tudo parado, sem notícia”, disse o parlamentar em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
O impasse teve início após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo governo do Pará, que questionou a desatualização na distribuição das cadeiras legislativas, hoje incompatível com o crescimento populacional de diversos estados. Em 2023, o STF acolheu o pedido e deu prazo para que o Congresso regulamente a questão. A solução apontada à época seria a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse redistribuir os assentos parlamentares conforme os dados mais recentes do IBGE, sem prejudicar os estados que perderiam vagas.
A expectativa era que a condução do tema fosse feita por Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara dos Deputados. Com o fim de sua gestão, a tarefa passou para Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Casa. No entanto, até agora, não houve avanço. Parlamentares relatam que as discussões sobre o tema estão travadas, ofuscadas por outras pautas e pela obstrução promovida por partidos como o PL.
Outro que se manifestou foi o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), que avalia como injusta a possibilidade de Alagoas perder representação no Congresso. “Retirar a voz política de um estado tão vulnerável é um desrespeito ao povo alagoano e compromete os esforços para atrair investimentos e reduzir desigualdades históricas. Alagoas enfrenta diariamente desafios como a pobreza, o analfabetismo e a violência. É preciso construir uma saída equilibrada e sensível, que amplie a representação sem penalizar quem mais precisa, que é o povo”, declarou.
