Está cada vez maior a repercussão sobre os últimos acontecimentos na política do município de Rio Largo. Autoridades políticas, policiais e judiciárias se posicionaram ontem (1), sobre o assunto. O governador Paulo Dantas (MDB), recebeu o prefeito Pedro Carlos (PP) no Palácio, bem como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) publicou nota de solidariedade ao gestor municipal.
Em decisão liminar proferida pelo juiz Guilherme Bohm, a medida de segurança impetrada foi deferida, reconduzindo o prefeito e vice-prefeito aos seus cargos.
“Tendo o prefeito se manifestado com tanta antecedência, e por diversos meios, sobre a possibilidade de ser apresentado um falso termo de renúncia (ou melhor, termo ideologicamente falso), caberia à Câmara de Vereadores averiguar a sua autenticidade e a verdadeira vontade do titular do mandato eletivo, solicitando, inclusive, a sua presença na sessão legislativa, o que não foi feito. Há fortes indícios de tentativa de violação da soberania popular. Logo, entendo provável o direito dos impetrantes, que estão nos cargos por escolha soberana do povo, único detentor de todo poder [soberania popular], cuja vontade deve ser respeitada [parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil]. Decisão em sentido contrário fragilizaria de forma injustificável a Democracia e o Estado Democrático de Direito”, diz o texto da liminar.
Ainda na terça-feira (1), o prefeito Pedro Carlos reiterou que seguirá no mandato, além de reforçar que está sendo alvo de uma tentativa de golpe. O gestor também tem agradecido a solidariedade de gestores municipais e até do senador Renan Calheiros (MDB).
A Polícia Civil de Alagoas, por sua vez, deu início às investigações. Em vídeo enviado à imprensa, os delegados Igor Diego e José Carlos, da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), esclarecem que foram designados ao caso. “O delegado geral da Polícia Civil, Dr. Gustavo Xavier, determinou a constituição de uma comissão formada por mim e pelo delegado José Carlos, para apurar os fatos que vem ocorrendo na cidade de Rio Largo. O objetivo da nossa investigação é verificar a falsidade das cartas renúncias que foram apresentadas e lidas pelo presidente da câmara de vereadores daquele município”, disse Igor Diego.
Eles informaram estar trabalhando em conjunto com o Ministério Público Estadual. Que reforçou a informação através de nota. “A partir da instauração do inquérito policial, que está sendo presidido pelo delegado José Carlos André dos Santos, o Ministério Público está em diálogo permanente com a Polícia Civil, por meio do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, da promotora de Justiça Louise Teixeira (2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/Defesa da Probidade Administrativa) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Essa atuação conjunta visa a implementação de toda e qualquer medida necessária para elucidação do fato, bem como a responsabilização dos seus autores”.
