A promulgação da lei que cria o Dia em Memória das Vítimas do Comunismo, todo o dia 7 de novembro, a partir de 2025, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), pela Câmara de Maceió, segue gerando uma série de repercussões. Desde que foi promulgada pelo Poder Legislativo, no final do mês de fevereiro, a iniciativa vem recebendo muitas críticas nas mídias sociais e pode ter a sua constitucionalidade questionada na Justiça, com uma possível reclamação junto ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

“O Comitê da Verdade e Memória de Alagoas, que representa as vítimas da ditadura miliar no Estado, está propondo uma ação suprapartidária para contestar a constitucionalidade da Lei em questão, baseado no Artigo 342 do Código Penal, que trata de falsas alegações como pretexto para promulgação de leis”, informou o jornalista e historiador João Marcos Carvalho, que integra o colegiado e contesta a lei de autoria do vereador Leonardo Dias.

As lideranças do partido Unidade Popular (UP) também se manifestaram, por meio de nota pública, contra a lei criada por Léo Dias, e aprovada pela Câmara de Maceió. O partido manifestou o seu repúdio à lei que cria o Dia em Memória das Vítima do Comunismo e acusou o vereador de extrema-direita de usar recursos públicos para difundir ideologia. Para a militância da UP em Alagoas, “trata-se de uma proposta sem qualquer base histórica ou factual e visa, exclusivamente, promover uma agenda ideológica anticomunista”.

Na nota, divulgada na última segunda-feira (10), a UP argumenta que associar o socialismo a um “regime de morte” é uma falácia que ignora os avanços sociais conquistados por meio de lutas populares. Além disso, lembra que os verdadeiros responsáveis pelas atrocidades da Segunda Guerra Mundial foram os nazistas, e não os movimentos sociais inspirados pelo socialismo.

Em um tom de crítica à política de Leonardo Dias, a UP destaca também que o vereador nunca apresentou propostas concretas para beneficiar a sociedade. Sua atuação, segundo o partido, tem se limitado a ataques ideológicos e à promoção de um discurso de ódio que enfraquece a democracia e fomenta a divisão social. Foi dele, inclusive, o projeto de lei dando ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o título de “cidadão honorário de Maceió”.

O historiador Geraldo Majella também contestou o projeto de lei do vereador bolsonarista, em matéria publicada na sexta-feira (7), no site ‘082 Notícias’. “O anticomunismo é a principal bandeira do vereador, funcionando como um instrumento para manter sua base eleitoral mobilizada. Em vez de tratar dos problemas reais da cidade e da população, Dias aposta na propaganda ideológica como estratégia política”.

Na matéria, também é dito que “Leonardo Dias utiliza o discurso anticomunista como uma ferramenta de intimidação, associando qualquer proposta de justiça social a um suposto plano comunista de dominação. Essa estratégia busca deslegitimar adversários políticos e justificar medidas autoritárias”.

A reportagem diz ainda que “essa situação configura o uso indevido dos recursos da educação e deve ser um motivo para que a sociedade civil acione o Ministério Público Federal (MPF), a fim de impedir a utilização de verbas públicas para promover ideologias políticas em detrimento do verdadeiro propósito educacional”.

Professor lamenta debate “pouco relevante” entre os parlamentares

Para o professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Dilson Ferreira, “enquanto Maceió enfrenta desafios urbanos e ambientais graves, como o deslocamento de 60 mil pessoas devido ao desastre da Braskem e o crescimento desordenado da cidade, a Câmara Municipal aprova pautas de pouca relevância prática. Um exemplo recente é a Lei nº 7.638, que institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo”.

Comunismo, não contribuem em nada para melhorar a vida das pessoas e da cidade. “Projetos como esse apenas desviam a atenção dos problemas reais e não geram impacto positivo na vida dos maceioenses”, completou o arquiteto. Em artigo encaminhado à Tribuna Independente, ele destaca uma série de desafios urbanos que exigem soluções imediatas das autoridades municipais.

Procurado para se manifestar sobre as críticas ao projeto de lei de sua autoria, o vereador Leonardo Dias fez pouco caso das contestações. Para ele, as críticas são “inócuas”. “O único parlamentar que tem leis que prejudicam a Braskem sou eu”, afirmou, mas sem citar quais as leis propostas por ele que teriam prejudicado a mineradora.

“Deveriam estar reclamando de outros vereadores que nada fizeram e ainda usaram os moradores para conseguir votos”, completou Dias. “Por sinal, tenho mais de 80 leis, muitas delas importantíssimas para geração de emprego e renda, educação, assistência social e saúde”, acrescentou o vereador, citando fatos históricos fora do contexto.

“Os cerca de 7 milhões de ucranianos mortos durante o Holodomor eram nazistas? Os fuzilados pelo regime Castrista também eram nazistas? Ou quem sabe os poloneses do Massacre de Katyn também eram nazistas”, questionou o vereador do PL, lembrando também é autor da Lei em memória das vítimas do nazismo.

O prefeito JHC (PL) e o presidente de Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho, também foram procurados para se manifestarem a respeito da lei que cria o Dia em Memória das Vítimas do Comunismo, mas não quiseram se pronunciar. A assessoria de comunicação da prefeitura disse que não se manifestar porque “a lei foi promulgada pela Câmara e aprovada pelos vereadores”. Já a assessoria do vereador Chico Filho disse que “ele não vai comentar esse assunto”.