A Câmara Municipal de Maceió promulgou, no dia 28 de fevereiro deste ano, a lei Nº 7.638 que institui no calendário oficial do município de Maceió, o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo”. A iniciativa do vereador Leonardo Dias (PL) não encontrou resistência na Casa, passou quase despercebida, mas se tornou alvo de polêmica na última semana depois de aprovada. De acordo com o historiador Fabiano Duarte, não há vítimas do comunismo na capital alagoana, nem no país.
“A corrente política do vereador traz esse debate, na verdade, para esconder as suas intenções de que eles que defendem ditadura, torturadores etc. Então, é uma estratégia da extrema direita, seja no século passado, seja na atualidade, essa tentativa de bagunçar história, de revisionar a história para o seu interesse político na luta política”, contextualiza o historiador em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
Fabiano Duarte afirma, categoricamente, que não há quem homenagear com essa lei. “O Brasil não tem vítimas do comunismo, imagine Maceió”.
Dentro da própria Câmara, há quem concorde com o historiador. A vereadora Teca Nelma (PT) avalia que a iniciativa é manipulação. “A promulgação dessa lei é um ataque à democracia e um evidente uso do pânico moral para manipular a opinião pública. Enquanto se fala tanto em ‘educação sem viés ideológico’, vemos um vereador recorrer a discursos anticomunistas ultrapassados para espalhar desinformação e medo. Mas e as milhões de vidas perdidas em guerras por dinheiro, petróleo e território?”.
Segundo Teca, há uma semelhança entre a lei e o discurso que precedeu o regime militar brasileiro. “Atribuir, de forma distorcida, todas as atrocidades do mundo a regimes comunistas lembra perigosamente a propaganda utilizada para justificar o golpe militar de 1964. Esse tipo de narrativa não apenas ignora a complexidade da história, como também serve a interesses que pouco têm a ver com a defesa da democracia e da justiça social”.
Com preocupação, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) também se posicionou. Ele questionou o papel que está sendo cumprido pelos parlamentares na Câmara. “O papel de um vereador, de um deputado, é importantíssimo. Aqui em Maceió, é engraçado se não fosse trágico, um vereador propõe uma lei para defender a vítimas do comunismo. Comunismo que o Brasil nunca implementou, nunca esteve nem próximo de implementar. Aqui, a ditadura militar, a direita que ele [Leonardo Dias] apoia, que ele é de direita, da extrema direita, foi quem torturou. Temos um filme agora, “Ainda estamos aqui”, que mostra a história de um apenas, mas foram milhares de pessoas que foram torturadas e mortas pela ditadura militar, por pessoas que esse vereador defende. Então, defender vítimas do comunismo é algo, assim, hilário, se não fosse trágico. Vamos ser contra, vamos fazer projetos pela saúde, pela educação, para gerar mais empregos, isso sim coloca Maceió, Alagoas e o Brasil para a frente”.
O historiador Fabiano Duarte concorda com Medeiros. “Nunca houve gestão comunista na prefeitura de Maceió. O mais o mais próximo que você teve, foi um campo progressista ali com Ronaldo Lessa [PDT], mas o Ronaldo Lessa nunca foi comunista, é um cara de centro-esquerda mais para centro do que de esquerda. Então, você nunca teve vítima do comunismo em Maceió”, complementa.
Fazendo um contraponto, ele utilizou exemplos contrários, em que na verdade o golpe militar fez vítimas. “É de um cinismo violento, na verdade quem foi vítima aqui em Maceió foram os comunistas. Você tem o caso mais emblemático, entre outros, mas o caso mais emblemático é o do Jayme Miranda, que até hoje o corpo não apareceu. Você tem o caso do Manoel Lisboa, você tem uma lista de comunistas desaparecidos que foram vítimas da ditadura militar, que é um regime que o vereador apoia, que esse vereador, o partido dele é defensor da ditadura militar brasileira”.
O autor do projeto de lei, vereador Leonardo Dias (PL), diz que a motivação se dá por ser contrário aos regimes totalitários pelo mundo.
“Em meu mandato tenho combatido todas as ideologias totalitárias, sendo inclusive o autor de outra Lei em Memória das Vítimas do Nazismo. Todas essas ideologias: fascismo, comunismo, nazismo, levaram o ser humano aos maiores genocídios de nossa história e por isso devem ser lembrados e rechaçados”.
Em contato com a Tribuna Independente, o parlamentar não apresenta exemplos de vítimas do comunismo em Maceió, e se refere à solidariedade praticada por países que repudiaram a ditadura militar como exemplo para justificar a nova lei.
“Para reconhecer e se compadecer sobre pessoas que foram vitimadas por ideologias que resultaram na morte de milhões de pessoas no mundo, não precisa que tenhamos proximidade com essas vítimas. Veja o caso, por exemplo, do filme ‘Ainda estou aqui’ [venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional de 2025]. O filme foi aplaudido nos Estados Unidos, mesmo sem que nenhuma vítima do campo revolucionário fosse americana. Na verdade, apenas um embaixador americano foi sequestrado, mas por aqueles que lutavam no campo da revolução. Além disso, reconhecer a história nos ajuda a compreender o presente para não cometer os mesmos erros que outros cometeram”.
A lei, segundo Dias, autoriza o município a financiar propaganda anticomunista nas escolas. “O município fica autorizado a promover ações educativas sobre os males do comunismo na história da humanidade como o Holodomor, por exemplo, que é muito pouco lembrado nas nossas escolas e que vitimou mais de 6 milhões de ucranianos após o confisco de comida pelo regime do sanguinário Stalin”.
