Galba Netto é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, e até o fechamento desta edição, não foi encontrado para dar a sua versão. O espaço segue aberto.

Apesar de ter apresentado embargos de declaração para tentar reverter a decisão, o vereador não obteve sucesso. O juiz considerou os embargos “totalmente improcedentes” e reiterou a importância de garantir a transparência e a legalidade na prestação de contas eleitorais. Em sua decisão, o magistrado endossou que as justificativas apresentadas pelo vereador não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas, o que levou ao reforço da sentença original.

“Julgo totalmente improcedentes os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença ora vergastada na íntegra”, disse o magistrado em sua decisão.

Vale destacar que, assim como foi veiculado na Tribuna Independente na edição de ontem, o vereador Leonardo Dias (PL) também teve suas contas de campanha reprovadas, o que reforça o clima de maior vigilância sobre as finanças eleitorais em Maceió.

Leonardo, que é do mesmo partido de Galba, teve sua reprovação de contas relacionada a problemas semelhantes, como a falta de documentação que comprovasse adequadamente os gastos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) após análise detalhada das despesas de sua campanha. Como no caso de Galba, o TRE determinou a desaprovação total das contas de Leonardo, mas também ainda não há informações sobre possíveis recursos ou devolução de valores.

Ainda no Partido Liberal, quem também teve as contas reprovadas foi o prefeito de Maceió, JHC, que foi reeleito, e preside o PL em Alagoas.

Nos casos de rejeição das contas de campanha, a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa na aplicação das normas que regem a transparência das campanhas, o que tem gerado um ambiente de maior cobrança tanto dos eleitores quanto da imprensa.

Ainda não há informações sobre a devolução de recursos ou eventuais recursos ao Tribunal Regional Eleitoral nos casos de Galba Netto. O parlamentar ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos em relação às decisões. A defesa de Galba, por exemplo, não comentou se recorrerá da sentença ao TRE.

Não apresentar a prestação de contas ou enviar dados que não são compatíveis com a efetiva movimentação financeira são infrações graves. Partidos políticos que descumprirem as normas sobre arrecadação e aplicação de recursos podem perder o direito a receber sua parte no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral.

Em caso de rejeição das contas, é possível que o partido ou candidato tenha que devolver recursos aos cofres públicos. Estas irregularidades podem gerar ainda ações na Justiça Eleitoral para cassar o registro de candidatos e os mandatos dos eleitos, além da aplicação de inelegibilidade por oito anos.