O governador de Alagoas, Paulo Dantas, participou nesta terça-feira (10), em Brasília, do 16º Fórum Nacional de Governadores para debater as PECs da Segurança Pública e da Reforma Tributária, o pacote de corte de gastos anunciados pelo Governo Federal e o Programa Mais Acesso com Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae). Os secretários estaduais da Fazenda, Renata dos Santos, e de Segurança Pública, Flávio Saraiva, participaram do encontro que ainda contou com a presença de 25 governadores, ministros e autoridades de diversos setores.
O primeiro tema debatido foi a PEC da Segurança que pretende atualizar a Constituição Federal com objetivo de celebrar um pacto federativo com a União e outras unidades federativas no combate ao crime organizado no Brasil. Os governadores querem ser ouvidos e atendidos pelo Executivo Federal em relação às suas particularidades e necessidades.
O secretário Flávio Saraiva, no último encontro, já havia informado como Alagoas se posicionava em relação a PEC. Ele afirmou no Fórum Nacional, realizado em novembro, que “o compromisso do Governo de Alagoas é atuar de forma colaborativa com o Governo Federal para aprimorar a segurança pública em nosso estado e em todo o país”, disse na ocasião.
Na reunião, os governadores debateram ainda o pacote de medidas fiscais anunciado pelo Ministério da Fazenda. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Eles também trataram da PEC da Reforma Tributária que foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação está sob análise do Senado e deve ser votada nos próximos dias.
Além de discutirem segurança pública e finanças, os chefes estaduais abordaram os planos de ação regional do Pmae. O programa tem por finalidade reduzir o tempo de fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) em consultas, exames e cirurgias. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em sua exposição, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas.
