Para instalar a CPI, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, até a última atualização, já foram colhidas 111, sendo que só 108 efetivas. Nossa reportagem tentou contato com os outros parlamentares de Alagoas, mas até o fechamento desta edição, nenhum deles se pronunciou sobre o assunto. Na avaliação de Gaspar muitos podem estar temendo uma penalização. “Estamos buscando a conscientização do parlamento para a importância dessa CPI. A fiscalização de um poder vitalício não é tarefa fácil, muitos temem retaliações”.
O parlamentar acredita que a iniciativa deve resgatar a credibilidade de judiciário. “O cenário atual do Judiciário brasileiro tem sido seriamente abalado por uma série de denúncias sobre a venda de sentenças, o que tem comprometido gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça. Reportagens recentes e investigações em diferentes estados do país revelam um padrão de comportamento alarmante entre membros da magistratura, evidenciando a necessidade de uma resposta imediata e firme por parte do Parlamento”, explica o deputado Alfredo Gaspar sobre o pedido de CPI.
No requerimento, ao falar dos objetivos, o parlamentar defende que as práticas comprometem a própria democracia. “A CPI visa apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Judiciário. A corrupção, a impunidade ou falta de fiscalização efetiva sobre os magistrados compromete a própria legitimidade do sistema judicial. Portanto, a instalação de uma CPI é um imperativo moral, que visa não só a punição dos culpados, mas também a restauração da confiança no Judiciário. Solicito o apoio dos nobres colegas para que possamos aprovar este requerimento e dar início a uma investigação que trate com a seriedade e o rigor que o tema exige. O Judiciário precisa ser exemplo de integridade e não pode, em hipótese alguma, abrigar práticas deletérias que minam a confiança da população e comprometem o estado democrático de direito”.
Gaspar que já foi Procurador Geral de Justiça de Alagoas (PGJ), secretário de Estado da Segurança Pública e agora vive seu primeiro mandato como deputado federal, tem feito o esforço para se consolidar como liderança da direita aqui no Estado. O combate à corrupção dentro do próprio judiciário do qual ele tem certa proximidade, é mais um movimento nesse sentido. “Infelizmente, essas notícias têm tido uma frequência espantosa. O Judiciário merece respeito e, para os vendedores de sentença, cadeia!”, disse ele.
Vale ressaltar que em toda a fundamentação utilizada na proposta do ex-PGJ, vários casos recentes com repercussão midiática são citados como exemplo, nenhum deles de Alagoas.
Mas esses casos também existem por aqui. Em novembro de 2021, a Polícia Federal realizou uma operação para investigar um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Na época, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly foi um dos alvos.
Outro caso antigo também aqui do TJ foi em 2010, quando Flávio Baltar Maia, funcionário do gabinete do então desembargador Washington Luiz, chegou a ser preso sob a acusação de integrar um esquema de venda de sentenças. Naquela ocasião o desembargador foi poupado, mas no ano passado ele foi aposentado compulsoriamente por favorecer indevidamente a Prefeitura de Delmiro Gouveia durante plantão judiciário no ano de 2021.
