Ganhou grande repercussão nos últimos dias em Alagoas, a situação pós-eleições no município de Anadia, no Agreste alagoano. Depois de eleitos 11 nomes, agora existe a possibilidade de reprocessamento da totalização dos votos e, consequentemente, modificação do resultado para apenas nove eleitos. As duas eleitas que seriam prejudicadas recorreram judicialmente, e até o fechamento desta edição, o resultado oficial segue válido.
Na noite de quarta-feira (16), o uma decisão liminar do desembargador eleitoral Guilherme Yendo, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), suspendeu o processamento da retotalização dos votos para vereador.
Tudo começou com um ofício enviado pela Justiça Eleitoral (JE) à Câmara Municipal de Anadia solicitando que informasse o número de vagas que seria disponibilizado nas eleições municipais de 2024. A Câmara respondeu com outro ofício, informando que atualmente é composta por 11 vereadores. A partir daí, as eleições aconteceram com base neste número, e assim, o resultado final divulgado após o pleito do dia 6 de outubro contou com 11 vereadores eleitos em Anadia.
Em seguida, surgiu o questionamento da própria Câmara Municipal de que haveria um erro, já que desde o último censo do IBGE a população da cidade foi reduzida, e por conta disso o número de vereadores atualizado deveria ser reduzido para nove. A Justiça Eleitoral chegou a marcar um reprocessamento da totalização dos votos para quinta-feira (17), mas os advogados das duas vereadoras eleitas que seriam prejudicadas já haviam entrado com recurso e acrescentaram um mandado de segurança, conseguindo uma decisão liminar suspendendo o reprocessamento até julgamento do recurso.
Por parte da Câmara, o vereador Raymi Barros (PP) concedeu entrevista à Tribuna Independente e garantiu que não houve erro por parte do Legislativo.
“Na resposta que foi feita por parte da Câmara, não foi direcionado em momento algum ao pleito eleitoral 2024, até porque não é a Câmara que determina o número de vagas da Câmara, não é a Câmara quem diz quantos vereadores vão ter. Porque se fosse assim, se a Câmara tivesse dito que seriam 20, ele iria acatar? Se tivesse dito que seria cinco? Quem determina o número de vaga de vereadores é a quantidade de habitantes que tem no município, não é a Câmara. Houve essa questão desse desencontro entre a situação da Justiça Eleitoral e essa informação que foi da Câmara não houve uma atenção por parte da justiça para se ater da quantidade de habitantes que o município tem, isso é lei Federal”, contextualiza o vereador, que foi reeleito.
O juiz da Vara de Boca da Mata já se posicionou, já negou dois pedidos [ações], e a vereadora recorreu. O entendimento na Câmara de Vereadores em Anadia é que são nove vagas devido à situação com base no IBGE que trata da redução populacional. A gente tem que se preocupar agora em outras coisas aqui no município”, reforça Raymi Barros que é do mesmo partido de Daniela Freire, o Progressistas.
DEFESA
Por outro lado, Henrique Brabo, advogado que está representando as candidatas Daniela Freire (PP) e Maura do Baiú (PSB), afirma que quem define o número de vagas é a própria Casa Legislativa.
“Quando a Câmara é questionada pelo Poder Judiciário a respeito do quantitativo de vagas, é para definição do quantitativo de vereadores eleitos. Então, a gente tem aqui inclusive declarações da própria Câmara de que não recebeu qualquer tipo de comunicação do IBGE a respeito de eventual diminuição da população que seja em eventual à diminuição do número de vagas. Temos a aqui consolidação desse resultado, e é pacífico pela Legislação Eleitoral e pela jurisprudência pátria, de que de maneira alguma compete ao Poder Judiciário a eventual definição quanto ao quantitativo de cadeiras da Câmara Municipal”, comentou o advogado em contato com a Tribuna Independente.
Pelo trâmite do processo, Henrique Brabo afirma que já é uma situação consolidada.
“O desembargador [eleitoral] Guilherme Yendo determinou que toda a problemática seja remetida para o presidente da Junta Eleitoral de número 76, que é o Dr. Pedro Campanol. Ele vai analisar o caso em questão para julgar se é cabível a retotalização. Inclusive a gente entende também de que já se passou o prazo pra eventuais questionamentos com relação a isso”, argumentou o advogado.
O vereador Raymi Barros (PP), afirmou também que houve um grande debate partidário levando em consideração o número de vagas na disputa pelos cargos na Câmara de Anadia.
“Não é questão política, ela [Daniela Freire] concorreu à eleição e a coligação que ela participou só teve dez candidatos. A Legislação Eleitoral diz que a quantidade de candidatos é a quantidade de vereadores, que são 9+1. Dez e pronto. “Se fala tanto nessa questão das vagas, mas e a quantidade de candidatos que quiseram concorrer e não puderam, que ficaram de fora porque não tinha vaga? Só na nossa coligação, foram quatro candidatos que estavam com campanha na rua e não puderam ser porque não tinha vaga. As coligações só tiveram dez candidatos. Só na nossa coligação tem um vereador de mandato chamado Dimas Almeida e ficou de fora porque naquele momento todo mundo pediu, deu uma força, para que fosse candidato a vereador um cara que era secretário de Infraestrutura aqui em Anadia. Aí todo mundo pediu e o Dimas terminou acatando.
Então, o Dimas, que ficou de fora, que é vereador de mandato não concorreu. Outro rapaz que também que é político, Gilberto Rodrigues, ficou de fora e não concorreu. Mais dois candidatos ficaram de fora, não teve como concorrer. Ela participou da convenção, participou de uma coligação que só tinha 10 candidatos”, declarou Raymi Barros.
Já o advogado das vereadoras eleitas Henrique Brabo, discorda. “Foi questionado a Câmara Municipal de Anadia, quanto ao quantitativo de cadeiras e foi informado a época que existiriam 11 cadeiras. O que é o quantitativo atual de cadeiras que existem hoje disponíveis no âmbito do município. Toda a eleição foi conduzida com base nessas premissas das 11 cadeiras”.
