O reprocessamento da totalização dos votos referentes ao 1º turno das Eleições 2024, para o cargo de vereador no município de Anadia, será realizado nesta quinta-feira (17), às 14h30, no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata. Foram convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), os representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais para acompanhar os procedimentos do reprocessamento da totalização dos votos.
Ontem (14), a candidata Maura do Baiú (PSB) afirmou que, caso perca seu lugar na Câmara Municipal, vai recorrer à Justiça e até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados na sexta (11) e foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ontem (14), oficializando a convocação.
Foram eleitos 11 candidatos, mas deveriam ter sido apenas nove. As informações extraoficiais dão conta que a Câmara Municipal havia informado à 48ª Zona Eleitoral que o município teria 11 cadeiras nestas eleições, mas a quantidade real deveria ser de nove vagas.
VOTAÇÃO
Com isso, a candidata e advogada Daniele Freire (PP), que obteve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), que teve 499, podem não assumir as duas vagas excedentes.
Um fato chama a atenção. Daniela Freire obteve 74 votos mais votos do que o candidato eleito Pedro Victor (PSB), eleito com 575 votos. Nesse caso específico, Pedro Victor está entre os nove eleitos por conta do coeficiente eleitoral e partidário.
A reportagem da Tribuna Independente apurou que o erro aconteceu após a Câmara de Vereadores de Anadia ter usado o Censo de 2010, que apontava 17.424 habitantes na cidade, como base para o cálculo no número de vagas para a Câmara. Utilizando este Censo, a cidade garantiria 11 vagas no Legislativo Municipal.
Porém, de acordo com o último Censo Demográfico, realizado em 2022, foi registrada uma redução no número de habitantes para 13.966. Portanto, houve consequentemente a redução do número de vagas para Câmara de Vereadores da cidade, como rege o artigo 29 da Constituição Federal, que trata da proporção de cadeiras conforme a população do município.
O artigo constitucional, diz que os municípios que possuem até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vagas na Câmara. Então, a informação apresentada pela Câmara de Anadia provocou uma distorção na eleição deste ano.
