O reprocessamento da totalização dos votos referentes ao 1º turno das Eleições 2024, para o cargo de vereador no município de Anadia, acontecerá no dia 17 de outubro (quinta-feira), Às 14h30, no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata. A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados nesta sexta (11) e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) na próxima segunda, oficializando a convocação.
O procedimento se faz necessário porque a Câmara de Vereadores do município informou à 48ª Zona Eleitoral que eram 11 vagas para a Casa e não nove. A Câmara informou o erro ao juiz eleitoral, através de ofício. O reprocessamento deve levar em conta apenas nove vagas para o Legislativo de Anadia.
Após decisão da Presidência do TRE de Alagoas orientando que o juiz eleitoral realizasse o procedimento de reprocessamento da totalização, o magistrado Vinícius Augusto de Souza Araújo determinou que o cartório eleitoral adotasse as providências para os procedimentos, incluindo a publicação de edital de convocação, a realização do reprocessamento no Sistema de Gerenciamento da Totalização – SISTOT e a emissão de novo relatório “Resultado de Totalização”.
“É de se observar que a situação submetida a este Juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes, porém, as eventuais expectativas criadas pelos candidatos ou candidatas que verão sua situação modificada por um reprocessamento de totalização não eliminam a necessidade de observância das normas que norteiam esta matéria”, pontuou o magistrado eleitoral em sua decisão.
O edital da 48ª Zona Eleitoral convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais para acompanhar os procedimentos do reprocessamento da totalização dos votos.
