Com o anúncio do Governo do Estado de que será pago um rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos trabalhadores da educação, e principalmente depois da publicação de uma lista no Diário Oficial do Estado com possíveis beneficiários e o anúncio de que o dinheiro deve estar na conta até o final de setembro, milhares de pessoas tem buscado informações e detalhes para entender. Do que se trata? Quem tem direito? Quanto cada um vai receber? Quando acontece o pagamento? E os herdeiros de quem já morreu? São muitas questões que pairam, e algumas delas ainda sem resposta.
Esta semana, a Tribuna Independente confirmou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que o pagamento referente aos precatórios do Fundef será realizado no final deste mês de setembro.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), uma das primeiras confusões é causada pelo próprio nome dado ao recurso.
“Como estamos chamando de precatórios do Fundef, muitas pessoas acreditam que é um dinheiro de processo judicial movido contra do Governo do Estado, que gerou o direito aos trabalhadores da educação, mas não é o caso. Na verdade, foi um processo que o Governo Estadual venceu contra a União, e que gerou precatórios. O valor que chega ao estado será pago em forma de rateio. Lutamos e garantimos a vinculação, e em seguida a subvinculação dos recursos que serão pagos na forma de abono como previsto na legislação vigente”, disse Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
Essa é uma causa que vários estados e municípios do Norte e Nordeste do país receberam, ou vão receber, relacionada a um erro de repasse no valor do Fundef, que aconteceu no período de 1998 a 2006. Por conta disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e os sindicatos, no caso de Alagoas o Sinteal, reivindicaram que 60% de todo recurso que chegava para a educação pertencia aos professores (pela própria lei), e por isso deveria ser repassado.
Sendo assim, o Sinteal tem negociado (em muitos casos judicialmente) para que as prefeituras façam o pagamento. Muitas receberam, outras não. O Estado de Alagoas recebeu a primeira parte do recurso em março deste ano, e desde então há um esforço para pagar. “Está demorando porque é preciso fazer o levantamento de todas as informações de quem tem direito a receber, também tiveram entraves do governo do Estado, mas que agora já avançaram, então está seguindo o trâmite burocrático”.
De acordo com a lei 9.632, sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB), em 2 de setembro, os recursos serão distribuídos, sob a forma de abono, aos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Isso inclui não apenas os efetivos, mas também os que trabalharam como contratados temporários, também conhecidos à época como monitores.
Desde o dia da sanção, o governador demonstrou claro interesse em viabilizar o pagamento o mais rápido possível. Ele tentou definir uma data, cobrou as secretarias durante a cerimônia, inclusive com transmissão ao vivo, mas faltavam alguns ajustes e não foi possível dar um prazo exato. Mas o presidente do Sinteal, que está compondo o Grupo de Trabalho (GT) dos precatórios instalado pelo governo disse que estão trabalhando para pagar até o final de setembro deste ano.
“É o que os órgãos de governo definiram, e nós esperamos que seja cumprido”. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirma a informação. “Sim, a expectativa é que os pagamentos sejam efetuados ainda nesse mês de setembro”.
De acordo com a lei relacionada ao Fundef, o recurso é exclusivo para pagamento de professor, portanto não estão incluídos os funcionários de escola na lista de beneficiados. Como eles também foram prejudicados, o Sinteal propôs uma alternativa.
“O valor que está parado na conta ao longo desses meses está rendendo juros, fizemos uma assembleia e a maioria concordou com a proposta de que todo o valor do rendimento dos juros deve ser rateado entre os funcionários de escola [de acordo com os mesmos critérios de período dos professores]. O governo não colocou o Projeto de Lei que foi à Assembleia Legislativa, mas conseguimos apoio do deputado Ronaldo Medeiros (PT) para aprovar uma emenda e eles vão receber”.
Até o momento ainda não foi publicada nem uma lista preliminar dos funcionários que vão receber. Não se sabe exatamente quais os cargos incluídos, porque há uma diferença de entendimento entre o Sinteal e o Governo.
A Secretaria de Estado da Educação reforça que a gestão está trabalhando neste sentido. “Seduc e Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento] também seguem empenhados no sentido de disponibilizar, o quanto antes, a relação de servidores das áreas administrativas que serão contemplados com o juro do precatório. Vale destacar, em tempo, a contribuição do Grupo de Trabalho - que também conta com a participação do Sinteal nas discussões - instituído pelo Governo de Alagoas para conferir ainda mais transparência ao processo”.
