Ministros do G20 assumiram compromissos por garantir mais infraestrutura para a inclusão digital e melhorar as condições de conectividade nos países; promover o governo digital para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos; criação de sistemas de Inteligência Artificial mais inclusivos e justos; e, pela primeira vez na história do fórum, uma declaração sobre combate à desinformação na internet. Os acordos foram estabelecidos na sexta-feira, 13/9, em Maceió, durante o encontro ministerial sobre Economia Digital, quebrando o jejum de quatro anos sem declarações do grupo.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações e anfitrião da reunião ministerial, avaliou que o G20 Brasil fecha os debates do grupo de trabalho com “sentimento de dever cumprido” e em colaboração para que a agenda avance na África do Sul, país que assume a presidência do fórum em dezembro. “A África do Sul já definiu os temas prioritários para o próximo ano e manteve três dos nossos temas para dar sequência no trabalho. Vamos trabalhar juntos para aprimorar ainda mais as políticas e tecnologias para que a gente possa fazer dela sempre um uso melhor para as pessoas”, celebrou.
Solly Malatsi, ministro das Comunicações e Tecnologias Digitais da África do Sul, indicou que seguirá trabalhando com o Brasil para encontrar soluções não somente para as economias dos dois países, mas para tirar as pessoas da pobreza, elevando o poder da tecnologia para enfrentar os problemas da conjuntura. “É uma responsabilidade enorme para nós dirigirmos a agenda africana, mas também usarmos nossa voz em ser parte dos pioneiros que têm soluções no nível global”, assegurou Malatsi.
Os efeitos da desinformação e das informações incorretas na proliferação de discursos de ódio e outras condutas prejudiciais na internet, bem como ataques às democracias e às economias em vários países provocaram os ministros a se debruçar numa declaração com consensos sobre integridade da informação.
No documento, o grupo enfatiza a necessidade de políticas públicas e aplicação de legislações para a transparência e responsabilização das plataformas digitais; o combate à desinformação como vital para manter a confiança nas instituições, nas ciências e sobre conhecimentos históricos; e encorajam o investimento em segurança, literacia digital e informacional; e a criação de padrões para a identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) na rede. Eles lançaram ainda uma Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas.
“Pela primeira vez, o G20 pautou esse tema reconhecendo que afeta as principais economias do mundo, a confiança na economia digital, gera instabilidade política e econômica e, portanto, a condição de vida de cidadãos desses países que representa mais de 60% da população mundial. É um resultado muito positivo por um consenso de altíssimo nível sobre o diagnóstico e soluções para lidar com esse problema e como podemos dar os próximos passos”, salientou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil (SECOM/PR).
O G20 Brasil acordou o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial como mote para atingir os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), entendendo o papel da tecnologia para o enfrentamento à fome e a pobreza, a redução das desigualdades e dos efeitos climáticos extremos. Na declaração, os ministros ressaltam a necessidade de investir na colaboração internacional para países em desenvolvimento terem condições de construir infra estruturas próprias para desenvolver seus sistemas de IA.
Ainda sobre essa questão, outro consenso é para que as nações do fórum, em especial os do Sul Global, possam desenvolver sistemas de AI “com diversidade linguística, social, cultural e territorial para enfrentar vieses e promover a democratização dos benefícios econômicos da IA”, diz o texto. Os países-membros salientam a preocupação com a redução dos riscos e impactos negativos da tecnologia, apontando para compromissos com o desenvolvimento seguro, ético e confiável de IA.
“A IA faz parte da nova fase da Revolução Industrial e não pode ser assunto de cada país. Precisa ser um assunto global, numa perspectiva de que o domínio tecnológico não fique concentrado e que não sejamos, apenas, importadores de soluções dos países que dominam a tecnologia. O G20 procurou ter uma estratégia para ter o domínio dessa tecnologia que vai servir para a inclusão, diminuir desigualdades e para a geração de empregos”, defendeu Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI).
A transformação digital do Estado é vital para enfrentar os desafios globais. A partir disso, o grupo também assumiu o compromisso pela digitalização dos serviços públicos e por mais investimento em infraestruturas públicas digitais. Outro consenso relevante é pela criação da identidade digital, medida já implementada no Brasil, com o potencial de ampliar o acesso dos cidadãos às políticas públicas, garantindo a segurança dos dados.
Os ministros lançaram ainda os “Princípios Gerais de Governança da Identidade Digital do G20” para apoiar os países-membros nos processos de digitalização dos governos. Os representantes também reconhecem a importância dos softwares livres para atingir esses objetivos, assim como do estabelecimento de parâmetros nacionais e internacionais para garantir a privacidade e a segurança dos dados dos usuários. “As infraestruturas públicas digitais podem atuar como catalisadores da inclusão na economia digital, uma vez que têm o potencial de fornecer capacidades digitais de âmbito social que promovam a inovação e o desenvolvimento sustentável”, pontua o texto da declaração.
“Fizemos com todos os países um grande trabalho de pegar as melhores práticas de como melhorar esse compartilhamento de dados, não só dentro do setor público, mas também com o setor privado garantindo segurança, privacidade e melhoria justamente da nosso conhecimento sobre a população”, explicou a Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos do Brasil (MGI).
Garantir que todas as pessoas tenham acesso à internet, com qualidade e para fins significativos também é um consenso entre os ministros do G20. Para isso, na declaração eles se comprometem a reduzir os gaps de conectividade, com destaque para as economias em desenvolvimento. Os países-membros salientam a importância de concentrar esforços para endereçar as necessidades específicas e promover as infraestruturas necessárias para parar a um alto nível de conectividade, permitindo que as pessoas usufruam das experiências online.
Além disso, o G20 Brasil lançou também as “Diretrizes sobre Indicadores e Métricas para a Conectividade Universal e Significativa”, com pontos tanto sobre a criação da infraestrutura necessária como para instar os países a habilitar os cidadãos para acessar, navegar, compreender e utilizar as tecnologias digitais, por meio de ações em literacia digital e fortalecimento das capacidades para incluir todas as pessoas na rede. “Ter consensos em diretrizes, entendimentos em torno de temas tão relevantes como esse, que trata da infraestrutura robusta, que consiga fazer com que as pessoas tenham acesso a esse mundo digital aos serviços de governo”, assegurou o ministro Juscelino.
