Tem circulado nas redes sociais, desde a última terça-feira (10), um vídeo do vereador Siderlane Mendonça (PL) imobilizando um homem durante ação da Prefeitura de retirada de barracas na região do Benedito Bentes, em Maceió. No mesmo dia, o parlamentar se pronunciou também nas redes sociais explicando sua versão do que aconteceu. Segundo ele, a ação teria sido uma reação a um caso de violência contra a mulher, mas não apresenta isso nas imagens. Na Câmara, Mendonça é aliado do prefeito JHC e já exerceu a liderança do Poder Executivo no Legislativo.
Em nota conjunta emitida ontem (11), o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas repudiaram a ação e informou que medidas estão sendo tomadas para responsabilizar os culpados. Confira a nota na íntegra.
“O Ministério Público do Estado de Alagoas [MP/AL] e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas [DP/AL] vêm a público repudiar, veementemente, a atuação ilegal e desrespeitosa do vereador por Maceió Siderlane Mendonça contra pessoas em situação de rua, ocorrida na terça-feira (10). Tal atividade violou os direitos humanos das vítimas, bem como decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, além de sentenças já proferidas pelo Poder Judiciário local. Todas as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas pelo MP/AL e pela DP/AL para a devida responsabilização dos envolvidos”.
ENTENDA O CASO
O vídeo da suposta denúncia tem duração de 22 segundos, as imagens estão de longe, aparentemente às escondidas, e é finalizado com um homem coagindo a suspender a gravação. Siderlane aparece de longe com o braço em volta do pescoço do homem. Em nota enviada à imprensa, sua assessoria apresenta a versão dele sobre os fatos.
“O parlamentar, cabo reformado da Polícia Militar, testemunhou uma mulher sendo empurrada por um homem, nas imediações do Benedito Bentes, enquanto acompanhava uma ação de limpeza urbana e retirada de barracas irregulares, que estariam funcionando como ponto de consumo drogas, ao lado da Nova Feira Livre do bairro. Como agente de segurança pública, ele se identificou e pediu para que o mesmo se afastasse da vítima. Inclusive, solicitou para que pusesse as mãos na cabeça para revista. Durante a abordagem foi percebido que o mesmo estava alterado por efeito de entorpecentes e com drogas. Neste momento, ele tentou agredir o vereador, que o imobilizou. Como a quantidade de drogas era pequena, após o homem se tranquilizar, ele foi liberado e orientado a sair da região onde estava provocando transtornos”.
Em vídeo no Instagram, Siderlane falou pessoalmente sobre o assunto através de dois vídeos. Em um deles ele reproduz o vídeo que está circulando e nega a agressão. “Uma política suja que as pessoas fazem, de querer espalhar mentiras para querer denegrir a minha imagem. Eu sou cabo da Polícia [Militar], com experiência de mais de 10 anos na corporação”.
Ele alega que utilizou sua experiência como militar para garantir a própria segurança e a de quem estava no local, além de mencionar a agressão a uma senhora que aparece no vídeo. No entanto, o vídeo postado por Siderlane também não mostra a mencionada agressão à senhora. Além disso, no momento da abordagem o homem não aparece reagindo nem tentando agredir o vereador. Ele tenta fugir e é imobilizado pelo parlamentar. É possível ouvir o homem dizer que o vereador poderia quebrar seu braço, Siderlane responde que foi treinado para isso.
O fato aconteceu durante uma ação de retirada de moradores de rua de um local próximo à feira do Benedito Bentes. De acordo com o vereador, tratava-se de um ponto de drogas e prostituição. Ainda em suas redes sociais, o vereador aparece em outro vídeo com uma equipe e máquinas destruindo barracas, móveis no local.
SITUAÇÃO PREOCUPANTE
A atitude do vereador Siderlane Mendonça, que é candidato à reeleição, gerou repercussões e não somente nas redes sociais, e no MP Estadual e Defensoria. Para o presidente do Partido do Trabalhadores (PT), em Maceió, Marcelo Nascimento, as ações da prefeitura aliada à conduta do parlamentar são preocupantes.
“As práticas higienistas da prefeitura de Maceió estão se tornando a forma de agir permanente em relação aos moradores de rua”, criticou Nascimento.
Segundo ele, para manter a cidade “instagramável” a gestão municipal se utiliza de brutalidade e violência. “O tratamento de alguns agentes públicos é assim: segurando armas, chutam a comida, derrubam os barracos improvisados, tiram os documentos, as roupas, a coberta e ainda agridem verbal e fisicamente as pessoas. Segundo dados oficiais, temos mais de 250 mil pessoas passando fome e sem moradia própria em nossa cidade”, disse Nascimento.
O presidente do PT de Maceió, destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo presidente Lula na redução da pobreza no Brasil e considerou gravíssima a omissão da atual gestão municipal, com relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, que desde sua retomada por Lula, nenhuma família em Maceió foi cadastrada.
De acordo com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, Estados e Municípios devem adotar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens da população em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. “Ademais, fica proibido o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório das pessoas em situação de rua, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.”
