O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas recebeu, até o momento, 137 denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, envolvendo candidatos, partidos, coligações e federações. A assessoria do TRE forneceu esses dados à Tribuna Independente.
Entre as principais infrações relatadas estão o uso de carros-som nas ruas, a colocação de bandeiras e adesivos em locais não autorizados, o impulsionamento de propaganda sem o CPF ou CNPJ do beneficiário, e cartazes exibidos em tamanho superior ao permitido.
Maceió figura como o município com o maior número de denúncias, totalizando 26. Os dados detalhados por município são os seguintes: Maceió (26); Messias (19); Minador do Negrão (15); São Miguel dos Campos (12); Estrela de Alagoas (6); Feira Grande (6); Arapiraca (5); São José da Tapera (5); Campo Alegre (4); Japaratinga (4); Major Isidoro (4); Maragogi (3); Palmeira dos Índios (3); Girau do Ponciano (2); Igreja Nova (2); Olho D’Água do Casado (2); Santa Luzia do Norte (2); Piranhas (2); Anadia (2); Barra de Santo Antônio (1); Barra de São Miguel (1); Craíbas (1); Dois Riachos (1); Junqueiro (1); Marechal Deodoro (1); Penedo (1); Santana do Ipanema (1); Taquarana (1); e União dos Palmares (1 ).
As denúncias são encaminhadas diretamente para os cartórios eleitorais, onde uma equipe de fiscalização pode ser acionada, ou, quando necessário, são enviadas para o Ministério Público, que avalia e decide sobre possíveis ações legais.
O aplicativo Pardal é a principal ferramenta para a denúncia de irregularidades na propaganda eleitoral. Os denunciantes devem fornecer evidências como imagens, áudios, vídeos ou URLs para validar suas queixas. Para denúncias relacionadas a outros ilícitos eleitorais, o Pardal redireciona para o formulário eletrônico do Núcleo Eleitoral do Ministério Público de Alagoas.
Após a denúncia, o juiz eleitoral verifica a procedência, notifica o responsável pela propaganda irregular e, se necessário, atua para a remoção da propaganda. A denúncia é então encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que decide sobre eventuais representações contra crimes e outras infrações eleitorais.
Para realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal Móvel, disponível para smartphones e tablets, é necessário especificar a forma de propaganda inadequada. O aplicativo também oferece um botão para direcionar as denúncias de desinformação ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e ao Ministério Público Eleitoral. Denúncias de desinformação também podem ser feitas pelo número 1491 do SOS Voto.
