O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, esta semana, a relação dos candidatos e das datas das provas orais que serão aplicadas para os concorrentes inscritos no Concurso Público para os Cartórios de Alagoas. A divulgação foi feita pelo CNJ porque o concurso está sob intervenção, desde que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foi considerado “suspeito” para continuar conduzindo o certame.
Ao todo, 741 candidatos disputam cerca 215 cartórios da capital e do interior do Estado, o que representa uma concorrência média em trono de três candidatos para uma vaga. Os concorrentes já foram passaram na prova escrita e agora irão se submeter ao exame oral, cujas provas começam no próximo dia 5 de setembro e prosseguem até 17 de novembro de 2024.
A ordem de arguição das provas orais do concurso dos cartórios foi estabelecida, na última terça-feira (20/8), por meio de sorteio realizado na sede do TJ/AL. O sorteio foi realizado pela comissão organizadora do certame, com a presença de vários candidatos. A sessão pública foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Segundo Marcelo Berthe, a expectativa é de que no último dia do exame oral a comissão já conclua as médias e a classificação final dos candidatos.
“Com o sorteio, agora vamos partir para as provas orais, que serão realizadas em dois turnos até serem finalizadas. No último dia dos exames orais, já estaremos com os títulos pontuados e os recursos julgados, e teremos então a média feita pela prova de 2ª fase [escrita e prática], prova oral e títulos”, afirmou o desembargador Marcelo Berthe.
Ainda conforme o presidente da comissão, o resultado final e a classificação dos candidatos em cada uma das listas serão divulgados em uma sessão pública, que deve ocorrer até o final de novembro.
Também participaram do sorteio a procuradora da República em São Paulo, Rosane Campiotto, o tabelião José Carlos Alves, e servidores do TJ/SP que integram a comissão organizadora.
Exame será realizado no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado
O edital com os nomes e as datas dos exames orais foi publicado no site oficial do CNJ, com data do dia 20 ao dia 22 de agosto. Nele constam as seguintes informações:
“A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas 1/27 EDITAL Nº 30/2024 – convoca para a prova oral os candidatos relacionados”.
“O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no exercício da delegação da prática de atos referentes ao certame, conforme decisão proferida pela Presidência do CNJ nos autos do Pedido de Providências nº 0001488- 14.2023.2.00.0000, para conhecimento geral, faz saber que a Prova Oral será realizada nas datas e horários abaixo informados, que foram definidos após sorteio da ordem dos candidatos, realizado em 20/08/2024, conforme Edital nº 27/2024, observadas as regras ao final das lista”.
REGRAS
1-) A Prova Oral será realizada no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 319, Maceió/AL.
2-) Os candidatos foram divididos em períodos, conforme ordem de sorteio, no qual serão realizadas a arguição do exame oral e a entrevista.
3-) Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início do período designado. O período da manhã terá início às 08h00, e o período da tarde terá início às 14h00. O não comparecimento na forma determinada implicará na exclusão do candidato do concurso.
4-) O candidato deverá comparecer ao local da prova no horário marcado para sua realização, vedado seu ingresso, em qualquer hipótese, após seu início, munido de: a) Comprovante de inscrição; b) Original da cédula de identidade, ou original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei nº 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei nº 9.503/97 (com foto), ou original do documento de identidade de Notários e Registradores (Lei n. 14.398/2022), em boas condições/legíveis.
5) Será exigida, para a participação no exame, a apresentação do original dos documentos acima referidos, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
6) O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7) Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem fotografia etc.), diferentes dos estabelecidos.
8) Sem documento, o candidato não realizará a prova.
9) Será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.
10) A critério da Comissão de Concurso, será admitida a permuta da ordem de arguição entre os candidatos, mediante requerimento a ser formulado em conjunto por ambos os permutantes, a ser apresentado à Comissão de Concurso até o dia 02/09/2024.
11) Os impedimentos justificados dos candidatos para participar do exame oral, nas datas e períodos sorteados, serão avaliados mediante requerimento à Comissão de Concurso, que, se o caso, alocará os candidatos em outra data.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
Assina o Edital o desembargador do TJ/SP, Marcelo Martins Berthe, presidente da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
