A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) realiza, na próxima sexta-feira (23), às 14h, sessão especial para debater ações voltadas à população em situação de rua. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), o encontro ouvirá estudiosos, autoridades e militantes para identificar problemas e propor soluções às demandas daqueles sem um lar para morar.
“A população em situação de rua é duplamente marginalizada porque além de viverem sem casa e acesso a serviços básicos, seja de saúde ou segurança, por exemplo, sofrem cotidianamente preconceito de boa parcela de nossa sociedade”, pontua. “Nosso mandato tem pautado esse debate na Assembleia Legislativa e buscado soluções para que essas pessoas possam ter o mínimo de dignidade e até seus convívio em sociedade retomado”, completa o parlamentar.
Segundo de acordo com dados do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, Maceió possui cerca de 5 mil pessoas em situação de rua, mas esse número pode ser maior. Em entrevista à Tribuna Independente, Rafael Machado, líder do movimento no estado, alertou para a subnotificação. “Essa é apenas uma estimativa. Moradores em situação de rua não entra nas estatísticas oficiais”.
Rafael Machado, na mesma entrevista, criticou a qualidade de serviços prestados à população em situação de rua.
“As políticas não são eficientes para erradicar a situação da população de rua. Os nossos serviços são 100% precarizados, os abrigos são precários”, afirmou.
Para Ronaldo Medeiros, é preciso haver um pacto por todos os segmentos da sociedade para que a população em situação de rua saia de sua atual condição.
“Políticas públicas de transferência de renda e de abrigos ajudam e são essenciais, mas a reinserção dessas pessoas precisa ser feita por todos. Se a sociedade, por completo, não os acolherem, eles serão sempre marginalizados”, afirma o parlamentar.
Ronaldo Medeiros é autor da Lei 8.702/2022, que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua e o Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua).
De acordo com esta Lei, são princípios da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua: a igualdade e equidade; o respeito à dignidade da pessoa humana; o fortalecimento de vínculos e o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito à diversidade das condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a supressão de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão; a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços públicos; e o combate à discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços de natureza privada.
