O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Junior, foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas à Justiça estadual, por crime de falsidade ideológica. Ele é acusado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL) de ter dado declarações falsas, acerca das áreas de risco de afundamento do solo, em depoimento à CPI da Braskem, no início do ano, no Senado.
Em resposta à representação criminal feita pelo MP Estadual, a pedido do defensor público estadual Ricardo Melro, a Justiça estadual acatou a denúncia contra Abelardo Nobre e o coordenador da Defesa Civil Municipal terá que se defender da acusação de ter cometido crime de falsidade ideológica. Na CPI da Braskem, ele foi advertido de que seria obrigado a falar a verdade ou se manter calado.
Segundo a representação feita pelo Defensor Público Ricardo Antunes Melro, a Defensoria requisitou informações sobre a existência de estudos sobre os tremores ocorridos na região do Bom Parto, bem como se existia novo mapa, isso no início de novembro de 2023. Em resposta, no dia 14 de novembro de 2023, o coordenador da Defesa Civil afirmou não possuir tais informações e que planejava investigá-las no campo.
No entanto, posteriormente, a Defensoria encontrou um relatório completo datado de 13 outubro de 2023, elaborado pela Defesa Civil de Maceió e enviado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como à Defensoria Pública da União (DPU). Esse relatório incluía um novo mapa da área de risco, que não foi apresentado à instituição e um extenso estudo acerca dos bairros que afundam e região.
Para o defensor público Ricardo Melro, a existência do mapa e do relatório há mais de um mês, antes da resposta de sua requisição, demonstra que o coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre, possuía as informações solicitadas e as ocultou intencionalmente, configurando informações falsas, além de omitir detalhes importantes após um questionamento oficial.
“Fiz essa representação criminal após constatar informações inverídicas prestadas pela Defesa Civil Municipal acerca do Caso Braskem”, explicou Melro. “Um verdadeiro absurdo, em se tratando de um agente público”, exclamou. Tornamos tudo isso público, em rede nacional, em dezembro do ano passado e na CPI da Braskem do Senado”, acrescentou o defensor público.
Questionado com recebeu a decisão da Justiça, de acatar a representação do MP Estadual, Ricardo Melro afirmou: “Que sirva de lição para que outros órgãos e agentes públicos não façam o mesmo. A luta continua. Ainda vem mais ações do Caso Braskem por aí”, observou, avisando que é preciso fazer justiça com as vítimas da mineração em Maceió.
Em nota, a Prefeitura de Maceió não entrou no mérito da denúncia do defensor público Ricardo Melro nem defendeu Abelardo Nobre da acusação de ter mentido publicamente. Segue a nota, na íntegra.
“A Defesa Civil de Maceió, desde o início da gestão do atual coordenador-geral do órgão, professor Abelardo Nobre, atua de forma estritamente técnica, com responsabilidade e transparência.
O órgão reafirma o compromisso com as informações técnicas que são analisadas por uma equipe de profissionais qualificados e se mantém à disposição da população e dos órgãos de controle municipais, estaduais e federais.”
