Centenas de pessoas de diversos movimentos populares participaram do ato Unificado com Frentes Feministas, nesta terça-feira (18), em frente à Câmara Municipal de Maceió, no bairro Jaraguá, contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, chamado PL do Aborto ou da Gravidez Infantil, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. A organização informou que cerca de 300 pessoas participaram da manifestação.
Daiane Correia, presidente da União Brasileira de Mulheres em Alagoas, ressaltou que a manifestação de hoje tem muito significado e considerou de fundamental importância. “Acho que desde que lançou essa ideia de querer punir as mulheres vítimas de abuso sexual por querer abortar, sendo que é direito delas, essa PL é uma violência contra crianças e adolescentes, e perpetua ainda mais a violência contra mulheres, porque por ano a gente tem mais de 60 mil casos de estupro por ano no Brasil. Então, quando você quer fazer com que a vítima seja punida por um direito dela e torna o estuprador ileso disso, você torna a sociedade mais propensa, ainda mais a cometer violência contra mulheres, crianças e adolescentes, esse projeto é um absurdo do ponto de vista social”, criticou.
Segundo Daiane Correia, o número de crianças nascidas de aborto, é muito alto, cerca de 380 mil partos é de crianças que foram vítimas de abuso, ou seja, 14% do número de nascidos é de vítimas de violência de estupro. “O estado tem que criar políticas para proteger essa vítima, inclusive fazer o aborto legal, do que torná-la criminosa, ao invés de proteger essas vítimas e políticas que tem uma fiscalização maior e uma punição mais severa contra esses estupradores”, destacou.
A coordenadora da Rede Nacional Feminista e Antiproibicionista (Renfa), que está à frente do levante e organizou o movimento, Erika Nicácio, diz que a menina vítima de estupro nem sabe que está sendo estuprada não há educação sexual, porque ela acha que aquele ato representa carinho, quando vai descobrir já está com mais de seis meses de gestação. “Muitos casos nem chegam a polícia a própria família a impede de denunciar”, frisou.
Else Freire, que faz parte da Associação de Mulheres Advogadas de Alagoas (Amada), salientou que esse projeto é um atentado contra a constituição e o Conselho Federal da OAB entendeu ontem (17) que é inconstitucional. “Ele é também ilegal e inconvencional, porque vai de atentado aos direitos humanos das mulheres e das meninas. Veja que a gente tem uma média de 0 a 13 anos é o número mais atingido aqui em Alagoas. No ano passado, 714 meninas de 0 a 13 anos foram violentadas sexualmente e desse número, a maioria é preta, pobre e periférica”, revelou.
“Outra coisa que é muito importante falar é de que o pico de violência sexual é os 13 anos de idade. Então nós não estamos falando somente de mulheres, mas de crianças e meninas”, observou.
O ato além de ser simbólico foi em frente à Câmara Municipal de Vereador de Maceió, porque também existe uma tentativa de homenagear a senadora Damares Alves, que não corresponde ao direito constitucional, já que ela é a favor desse projeto de lei. “Não podemos admitir que Maceió homenageie uma pessoa, inclusive uma mulher que seja favorável a esse tipo de projeto de lei, que viola os nossos corpos, viola nossa dignidade, viola nossa independência. Inclusive a nossa independência sexual e o poder de escolha do nosso corpo”, completou Else Freire.
