A Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene nesta sexta-feira, 14 de junho, para a restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre 1948 e 1969. A iniciativa, promovida pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi aprovada por unanimidade e segue as recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado Francisco Tenório (PP), o desembargador Tutmés Airan e Roberto Mendes, um dos deputados cassados.

Ronaldo Medeiros destacou a importância do ato como uma reparação histórica e uma reafirmação da soberania do voto popular, que havia sido violada durante o período ditatorial. Ele ressaltou que a aprovação unânime do projeto de resolução nº 75/2024 demonstra o compromisso da Assembleia de Alagoas com a democracia e a soberania popular.

O Comitê Memória, Verdade, Justiça, Democracia e Reparação, formado após a conclusão dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade em 2014, propôs a sessão solene. Thiago Miranda, um dos representantes do Comitê e sobrinho do deputado desaparecido Jayme Amorim Miranda, ressaltou que o Comitê tem trabalhado para acompanhar as resoluções propostas pela Comissão da Verdade, incluindo o restabelecimento simbólico dos mandatos cassados.

Roberto Mendes, que teve seu mandato restituído simbolicamente, considerou a sessão um reconhecimento histórico significativo para todos os parlamentares injustamente cassados. Ele lembrou que após ser absolvido 14 anos depois da cassação, foi indenizado pelos danos sofridos durante a ditadura. Ele disse ainda que a sessão de restituição simbólica é um importante ato de justiça.

Pedro Montenegro, secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, classificou a sessão como um ato de reparação histórica e de justiça, lembrando da importância do mandato popular na democracia.

Os mandatos restituídos simbolicamente foram dos seguintes deputados estaduais:

André Papini Gois (PCB), cassado em 1948

José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948

Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948

Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964

Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964

Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964

Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964

Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964

Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969

Dincy Torres (MDB), cassado em 1969

Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969

Moacir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969

Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969

Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969

Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969

Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966