A desinformação causada pelas fake news (notícias mentirosas) podem voltar a influenciar no resultado de mais uma eleição. Isso porque, em sessão realizada na última terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrava a criminalização da disseminação em massa de informações falsas durante o período eleitoral. A proposta vetada previa penas de até cinco anos para quem promovesse ou financiasse campanhas de desinformação eleitoral.
A votação na Câmara dos Deputados resultou em 317 votos a favor da manutenção do veto, 139 contra e 4 abstenções. Como a tentativa de derrubada do veto não alcançou o mínimo necessário de 257 votos, a medida não precisou ser submetida ao Senado.
Entre os representantes de Alagoas, Marx Beltrão (PP), Delegado Fábio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União Brasil) votaram pela manutenção do veto, enquanto Luciano Amaral (PV) e Isnaldo Bulhões (MDB) foram contra. Rafael Brito (MDB) e Daniel Barbosa (PP) não participaram da votação, e Paulão (PT) absteve-se. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), não vota por prerrogativa do cargo.
A Tribuna Independente tentou contatos com Beltrão, Fábio Costa e Alfredo Gaspar para saber o motivo de ter votado pela manutenção do veto que não criminaliza a disseminação das notícias mentirosas, mas não houve êxito até o fechamento desta edição.
À Tribuna, a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, compartilhou sua análise sobre a manutenção do veto de Bolsonaro à criminalização das fake news durante o período eleitoral e suas possíveis implicações.
Sobre concordar com a manutenção do veto e como isso pode influenciar as eleições, Luciana Santana disse que é preciso entender o contexto no qual houve essa decisão política.
“Temos um Congresso muito mais à direita, de centro-direita, um Congresso conservador, que tem uma afinidade teológica muito maior com o ex-presidente Bolsonaro do que com o atual presidente Lula. O projeto, da forma como foi apresentado, e em um contexto de muita polarização política, faz com que muitos deputados com propensão a apoiar a ordem do governo em várias matérias acabem ficando com o pé atrás, por não entenderem efetivamente o impacto da decisão do projeto. Então, por isso, tivemos um número expressivo de deputados que votaram pela manutenção do veto. Essa é a situação que aconteceu”, opina.
Hoje, Luciana Santana acredita que um projeto de combate às fake news é extremamente necessário e importante. “Mas não vejo, com esse Congresso, uma possibilidade de avanço nessa direção. O mesmo se aplica à regulamentação mais ampla das redes sociais. A situação é bem complexa”, continuou
Sobre os votos dos deputados alagoanos a favor do veto, a cientista política afirma que não houve surpresa. “Para mim, já eram votos esperados pelas próprias características dos parlamentares, por serem deputados que estão declaradamente em oposição ao presidente Lula e bem alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Não vejo nenhum tipo de mudança expressiva”, concluiu.
