O governador Paulo Dantas assinou na manhã desta segunda-feira (1°), em solenidade no Palácio República dos Palmares, duas Instruções Normativas que beneficiam o setor produtivo leiteiro de Alagoas. A IN 16/24, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, e a IN 18/24, que suspende os benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados. Além do governador, assinaram os atos a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e o deputado estadual Francisco Tenório e o deputado federal Luciano Amaral. As normativas entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2).
Paulo afirmou que a assinatura dos atos normativos era um momento muito especial para o fortalecimento do setor leiteiro, um dos setores que mais gera emprego e oportunidade de desenvolvimento. “Para termos ideia, 80% do leite produzido em Alagoas é oriundo da agricultura familiar, ou seja, atende quem mais precisa do nosso estado, mantém o homem no campo e evita o êxodo rural”, lembrou o governador.
“Estamos, no dia de hoje, assinando dois atos normativos. Um para que a gente tenha a nossa indústria, tanto a pequena, média ou grande, com todas as condições de ampliar os seus negócios, os seus investimentos e, além disso, remunerar melhor os nossos produtores”, observou o governador.
Paulo destacou ainda que a medida visa proteger o mercado local, já que as importações sofrerão um encargo maior, dessa forma todas as indústrias do estado de Alagoas terão melhores condições para produzir e competir em condições iguais com todas as regiões do Brasil.
CANAL DO SERTÃO
O governador assegurou, ainda, a continuidade das obras do Canal do Sertão, uma das principais reivindicações do setor produtor leiteiro, cujo trecho 5, de 23 km, já tem recursos garantidos para sua execução com a inclusão do no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
“Nós já temos o estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica e já realizamos a licitação, ou seja, nós conseguimos fazer uma licitação com muita transparência, inclusive reduzindo pela metade o preço do trecho no início custava R$ 1 bilhão e com a nova licitação foi para R$ 500 milhões. o Canal do Sertão é uma realidade, é uma obra hídrica importante. O presidente Lula foi quem mais alocou recursos nessa obra, juntamente com a presidenta Dilma, e eu tenho certeza que ele vai querer pessoalmente assinar aqui a ordem de serviço. Além disso, vai gerar mil empregos diretos”, pontuou o governador.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, disse que o mais importante em relação aos regulamentos assinados pelo governador é que vão trazer maior competitividade para os produtores e fortalecer a cadeia do leite de Alagoas. “No momento que nós começamos a tirar benefício de quem importa de outros países, de outras localidades, a gente traz os benefícios que são para as novas indústrias e para as que já estão instaladas e isso faz com que o nosso produtor tenha maior competitividade”, ressaltou Renata.
Segundo Renata dos Santos, a bacia leiteira deve ser vista por dois ângulos: do ponto de vista da arrecadação, é um dos setores que mais tem crescido nos últimos anos, mas principalmente na geração de empregos. Ela acrescentou que as medidas adotadas pelo governo não são protecionistas, mas de fortalecimento da cadeia produtiva do leite que vem sofrendo com a concorrência de países, como Uruguai, que tem medidas protecionistas há mais de 50 anos. “Quando você melhora a sua cadeia, na verdade, esse leite que, em tese, não é tributado na fabricação, ele vai chegar nos supermercados e vai ser vendido com um valor muito mais competitivo do que um leite que vem de fora. Então, é um imposto indireto e que a gente já tem estudos, tanto com a cadeia de carne como a de frango, que a gente reduz imposto, mas aumenta a arrecadação de uma forma”, defendeu a secretária.
A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Aline Rodrigues, que assumiu a pasta recentemente, disse que está de portas abertas para discutir soluções para os problemas do setor produtivo e destacou a importância da cadeia leiteira para a economia de Alagoas. “A gente tem prazos a cumprir e todos eles serão cumpridos, porque o governador nos deu uma missão e estamos aqui para cumpri-la e fazer um trabalho bem feito” , prometeu a secretária.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, disse que as instruções normativas editadas pelo governo de Alagoas em favor do setor leiteiro não se tratam de uma medida protecionista, mas é uma maneira de proteger o emprego no setor. “É uma medida muito justa, porque você traz produtos de fora, que recebe incentivos no exterior, e vem concorrer com um produto local que emprega e que dá movimento ao comércio nacional”, enfatizou Lyra.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Almeida, afirmou que a sensibilidade do governador, ao longo do seu mandato, tem atendido ao setor produtivo do estado sem discriminação entre grandes e pequenos produtores. “O estado de Alagoas é o que mais vem gerando e o Banco do Nordeste apontou, nos seus estudos técnicos, que o avanço do PIB de Alagoas teve uma influência muito grande no setor produtivo. Então, nosso agradecimento é dizer que nós estamos juntos e o que nós sabemos fazer é produzir, gerar emprego e renda para que o Estado de Alagoas cada vez mais avance e alcance o lugar que é devido”.
Também estiveram presentes ao evento, o secretário de Estado de Governo, Vítor Pereira; a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga; o secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro; o secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Francisco Luiz Suruagy; o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios; o Presidente do Sindicato dos Produtores de Leite - Arthur Vasconcelos - Presidente do Sindicato dos Produtores de Leite, André Ramalho; o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva; produtores rurais Paulo Amaral, Luis Antônio dos Anjos, Mário Silvio Amorim, Paulo Amaral, Antônio Brandão, Flávio Dantas.
