PL em tramitação possibilita o pagamento de fiança via Pix
Publicada em 03/03/24 às 09:07h - 9 visualizações
tribuna hoje
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(Foto: assessoria)
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (MDB), que possibilita o pagamento de fiança via Pix no momento que a fiança é arbitrada, especialmente, nos finais de semana e nos feriados, dias em que não há expediente bancário.
Inácio Loiola diz que esse projeto após a aprovação no plenário da ALE e sancionado pelo Poder Executivo vai trazer rapidez, segurança e comodidade às famílias das pessoas detidas e aos profissionais do Direito.
A ferramenta do Pix, acrescenta o deputado estadual, tem-se mostrado como inovação de tecnologia nacional que trouxe benefícios a todos os brasileiros como meio de pagamento e de transferência de recursos e que agora chega à área da segurança pública atendendo mais uma vez o cidadão.
"É bom lembrar que a iniciativa do pagamento de fiança via Pix teve o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já vigora em vários estados brasileiros", destaca Inácio Loiola.
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