A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realiza nessa terça-feira (20), a primeira sessão ordinária de 2024, com a pauta repleta de vetos totais e parciais (são pelo menos 22, somente entre dezembro do ano passado e o dia 17 deste mês) para serem apreciados nos próximos dias em Plenário e um Projeto de Lei (PL) que deve tramitar em regime de urgência, conforme solicitado pelo Governo do Estado, autor da matéria.

Trata-se do PL 689/2024, concedendo bonificação extraordinária de 50% para todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria foi protocolada no dia 02 de janeiro deste ano.

Conforme o PL, a bonificação extraordinária (cujo valor será o correspondente a 50% do 13º salário pago em 2023) decorre dos resultados obtidos com a execução das ações do programa Escola 10 em 2023 e é destinada a todos os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente pela pasta.

“Paz para trabalhar”

Em discurso na sessão solene de abertura do ano legislativo, ocorrida na quinta-feira passada, 15 de fevereiro, o presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Marcelo Victor, prometeu um 2024 “sem solavancos”.

“O Parlamento Alagoano reabre mais um ano, sendo parceiro, não só do Poder Executivo, do Poder Judiciário, dos demais órgãos independentes, votando, aprovando e propondo políticas públicas... Continuaremos fazendo isso, mas nos comprometeremos que em 2024 nós vamos trabalhar pela harmonia. Não teremos solavancos, como estamos vendo, como estamos presenciando no governo nacional”, afirmou o presidente.

Marcelo Victor também exaltou o trabalho realizado pelo Governo do Estado e reforçou, se dirigindo aos chefes dos demais poderes: “Em 2024 teremos paz para trabalhar e diálogo permanente para que se evite qualquer tipo de conflito e Alagoas possa continuar crescendo, possa continuar orgulhando o Brasil. Esse é o nosso compromisso”.

Vetos

Entre os vetos totais e parciais que estão na Casa, alguns devem gerar discussões no Parlamento a exemplo do veto integral ao PL 448/2020, que dispõe sobre a garantia, aos estudantes da rede pública e privada de Alagoas, ao ensino da Língua Portuguesa em conformidade com a norma culta, vedando a utilização, em currículos escolares e editais, da chamada "linguagem neutra".

Outros vetos integrais foram ao PL 386/2023, permitindo que o servidor público efetivo ou comissionado possa também ser Microempreendedor Individual (MEI); e ao PL 67/2021, que dispõe sobre a destinação, às instituições filantrópicas, de produtos furtos de roubo ou furto apreendidos pelo Estado.

Também há vetos parciais a propostas de autoria dos parlamentares, como o PL 438/2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar e o PL que autoria o Executivo a criar o Programa Sorrindo na Melhor Idade.