O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (18/12), a medida visa estabelecer um banco de dados centralizado com informações sobre tutores e animais domésticos em todo o país. A iniciativa busca combater maus-tratos, controlar doenças transmissíveis, facilitar transações seguras e localizar os responsáveis de animais abandonados.
A nova legislação prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. O governo federal deverá fornecer um modelo padronizado a ser utilizado por estados e municípios, assegurando uniformidade nas informações e eficiência no uso da plataforma.
O cadastro incluirá detalhes como nome, CPF e endereço dos proprietários, além de dados sobre a espécie, raça, idade, vacinas e histórico de saúde dos animais. Será obrigatório atualizar informações sobre venda, doação ou óbito dos animais. A responsabilidade pela veracidade dos dados caberá aos proprietários, o que poderá minimizar fraudes e erros.
A consulta ao cadastro será pública e realizada via internet, mas com limites para preservar a privacidade dos tutores. O governo garantiu que os dados pessoais serão protegidos e utilizados exclusivamente para formulação de políticas públicas.
Um dos maiores ganhos previstos com a criação do cadastro é o reforço no controle de zoonoses. Com um sistema integrado, autoridades poderão monitorar a saúde dos animais e adotar medidas preventivas em casos de surtos de doenças. A identificação e devolução de animais perdidos também se tornará mais eficiente, especialmente para os que possuem microchips.
Além disso, a plataforma deve ajudar a coibir crimes de abandono e maus-tratos, facilitando a identificação de tutores negligentes. A padronização das informações permitirá, ainda, melhor planejamento para campanhas de vacinação e ações educativas voltadas ao bem-estar animal.
Após a aprovação da lei, circularam nas redes sociais rumores sobre a possível criação de um imposto para tutores de animais, semelhante ao praticado em alguns países europeus, como a Alemanha. No entanto, o governo esclareceu que a nova lei não prevê qualquer tipo de cobrança. O objetivo é apenas organizar informações e estruturar políticas públicas mais eficazes.
