Maceió conta agora com uma lei que autoriza o acesso de religiosos, de qualquer confissão, a hospitais da rede pública e privada, e a presídios civis e militares instalados na capital alagoana. O objetivo é garantir a prestação de assistência religiosa aos enfermos e àqueles privados de liberdade.
A lei 7.613 foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Maceió e entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2024, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.
A legislação estabelece que o acesso a hospitais fica assegurado aos religiosos, desde que em comum acordo com os familiares, no caso de doentes em que não estejam mais no gozo de suas faculdades mentais.
Os religiosos chamados a prestar assistência poderão ter acesso aos internados, respeitando as determinações legais e as normas internas de cada instituição para evitar riscos e insegurança no ambiente hospitalar ou prisional.
“As normas internas dos estabelecimentos devem permitir o acesso dos religiosos no horário solicitado pelo paciente ou responsável, independentemente dos horários de visita”, pontua a nova lei.
Em caso de atendimento na enfermaria, onde há presença de mais de um paciente, a assistência religiosa deverá ser individualizada, não podendo o religioso abordar os demais pacientes, exceto se for solicitado.
O padre Cosme Evangelista, que realiza visitas em hospitais, recebeu positivamente a aprovação da lei. Ele lembra que, sem um dispositivo, os sacerdotes não tinham garantias de que o acesso às unidades de saúde seria permitido.
Padre Cosme Evangelista.Além disso, nas ocasiões em que a entrada era autorizada, ele era submetido à burocracia, desde marcações de horários específicos até passar pela assistência social, o que demandava tempo.
“A lei é importante porque nos assegura [o acesso]. Na quarta-feira, 29 eu fui fazer uma visita. Cheguei lá, apresentei a minha carteira de padre, o rapaz pegou o meu nome, eu dei o nome do paciente e ele mesmo foi me levar até próximo da entrada, na porta da UTI, onde a pessoa estava internada. Isso dar uma segurança e respaldo pra gente”, explana o Padre Cosme Evangelista.
Segundo Evangelista, as visitas religiosas transmitem aos enfermos, por exemplo, a presença de Deus no momento de maior fragilidade da vida deles.
“A palavra de Deus por si só já causa um alento muito grande. Porque a pessoa que está enferma, que consegue ainda conversar e ver, dá ânimo para ela e a família também, dá esperança de ver que Deus não a abandonou e que nem a igreja a abandonou”, reforça o padre.
