Por incrível que pareça, as 35 minas de sal-gema exploradas há mais de 40 anos só começaram a ser monitoradas um ano após os abalos sísmicos de março de 2018. A informação foi passada à CPI da Braskem, na última quarta-feira (13), pelo secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre.
Segundo ele, o monitoramento das minas da empresa só foi iniciado a partir de 2019. Naquele ano, a mineradora foi obrigada, por medida judicial, a interromper as atividades de extração de sal-gema, em Maceió.
Abelardo Nobre revelou ainda que os equipamentos para monitorar as minas e a área atingida só foram instalados um ano depois que a tragédia veio à tona. Mesmo assim, com a ajuda da Braskem, que bancou praticamente toda a instalação da central de controle da Defesa Civil Municipal.
No depoimento, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou quais órgãos teriam deixado de realizar a devida fiscalização das atividades da Braskem e dos seus impactos antes de 2019. A empresa iniciou atividade de extração em Maceió em 1976.
“A responsabilidade, conforme a legislação pertinente ao assunto, é do governo federal por parte da Agência Nacional de Mineração e a instituição de meio ambiente do estado. São as duas esferas que têm a prerrogativa legal de fiscalização”, afirmou Nobre.
Sem normas técnicas
Questionado se o dano ambiental em Maceió poderia ter sido evitado, o chefe da Defesa Civil de Maceió disse que há indícios de que normas técnicas não foram acompanhadas ao longo da exploração do mineral pela Braskem.
Sobre o atual monitoramento das minas, o secretário detalhou que a rede de sistemas é “extremamente sofisticada” e inclui: imagens de satélites; sensores na superfície; drones; sismógrafos, para identificar tremores no solo; e piezômetros, equipamento para a medição de temperatura e pressão dentro de cavidades.
O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lamentou que até 2019 os órgãos brasileiros não tenham monitorado e fiscalizado as áreas exploradas pela Braskem, o que de certa forma colaborou para agravar ainda mais a situação.
“Todo o monitoramento que está sendo feito hoje poderia ter sido feito ao logo de todo o processo de exploração da mina e evitaria que 60 mil pessoas saíssem do seu habitat. A Defesa Civil hoje detém parte das tecnologias que o próprio Serviço Geológico do Brasil usou para dizer que tudo que estava acontecendo [no solo e ambiente] era decorrente do processo de mineração”, destacou o relator.
Sindicalista diz que chefe do órgão na capital alagoana mentiu na CPI
O sindicalista Maurício Sarmento, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), disse ontem que o secretário municipal da Defesa Civil, Abelardo Nobre, mentiu em seu depoimento à CPI da Braskem do Senado, que investiga o crime ambiental praticado pela petroquímica Braskem, em Maceió.
Na avaliação de Sarmento, que acompanhou, em Brasília, a sessão em que os senadores ouviram Abelardo Nobre, na quarta-feira (13/3), o coordenador da Defesa Civil de Maceió faltou com a verdade e não deu explicações convincentes sobre o monitoramento das minas de sal-gema exploradas pela Braskem.
Segundo ele, as respostas de Abelardo Nobre faltaram com a verdade ao tratar de vários dos problemas enfrentados pela população maceioense, que ainda sofre as consequências da exploração desordenada de sal-gema, ação que destruiu cinco bairros da capital alagoana.
Flexais
Ao ser indagado sobre a situação dos moradores dos bairros Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Bom Parto, o coordenador de Defesa Civil disse não ser possível incluí-los na área passível de compensações pela petroquímica, por questões técnicas e científicas.
“Entre 2021/2022, uma assessoria técnica contratada pelo Movimento realizou estudos de engenharia nos Flexais, e concluiu que as casas dessa região têm as mesmas patologias dos imóveis nos cinco bairros desocupados, ou seja, crateras e rachaduras causadas por problemas no solo”, afirmou Sarmento.
Para ele, os problemas nos Flexais de Cima e de Baixo não foram causados, como disse o coordenador municipal, por erros de estrutura ou má qualidade do material usado na construção das casas. Por isso, a afirmação do coordenador municipal de Defesa Civil contraria os interesses da população que, pela falta de compensação financeira, ainda é obrigada a permanecer em área de risco.
VÍDEO
Em um vídeo postado nas mídias sociais, Sarmento destaca outra informação inverídica apresentada aos senadores da CPI da Braskem é quanto à oferta, pela Prefeitura de Maceió, de programas de reparação de danos.
“As casas nos Flexais continuam rachadas, e isso é do conhecimento da Prefeitura, a quem nós entregamos os relatórios que apontam a mineração como causa. Desconhecemos programas de reparação. Aquela população continua sem saída” – afirmou Sarmento, que é membro do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens.
Na sessão em que Abelardo Nobre foi ouvido, o relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT/SE), defendeu que o Serviço Geológico do Brasil faça novo laudo para garantir os direitos das famílias, que temem afundamento de solo e sofrem com o isolamento desses bairros.
Dados falsos podem levar à prisão de diretores
A CPI da Braskem identificou casos em que a empresa enviou informações falsas a órgãos de fiscalização, para obter licenças ambientais. A informação é do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que integra a comissão.
Cunha disse à coluna que os “dados falsos para obter licenças ambientais podem resultar em prisão para diretores da Braskem”.
— Com certeza, em algum momento, a empresa sabia o que estava acontecendo. Vamos identificar que momento foi esse e saber se ela acelerou a extração para ter mais lucro ainda, ou se comunicou aos órgãos de fiscalização como deveria ter feito — afirmou o senador.
Cunha relata que, após a análise de documentos enviados à CPI e a oitiva de diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Alagoas, a comissão constatou que a empresa apresentou dados falsos sobre o impacto ambiental com a extração do mineral sal-gema, em Maceió.
750 MIL CAMINHÕES DE SAL
A CPI apurou que foram retirados mais de 750 mil caminhões de sal do solo de uma área habitada e populosa no município. Na reunião desta quarta-feira (13), o diretor-presidente do IMA, em Alagoas, Gustavo Ressurreição Lopes, admitiu que um estudo de impacto ambiental foi extraviado do órgão e não havia cópia.
— Estamos em busca da responsabilidade por ação, que está caracterizada a Braskem, mas também saber onde houve omissão. Vamos identificar quem deixou de fazer o seu papel, o órgão de fiscalização que não cumpriu com o dever de proteger as pessoas — disse Cunha.
