Em comparação a Maceió, o número é sete vezes menor que o da capital alagoana, que tem 957.916 habitantes.
Mas no quesito arrecadação de royalties da atividade mineradora, Craíbas tem um volume de recursos sete vezes superior a Maceió.
De acordo com o site da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro até a primeira semana de outubro deste ano de 2024, Craíbas recebeu de royalties R$ 9.329.108,02.
Já a capital alagoana recebeu R$ 1.322.380,15. Os números mostram que o município agrestino tem uma arrecadação sete vezes mais em relação a Maceió.
Ainda no site da ANM, o mês que Craíbas recebeu a maior quantidade de royalties de mineração foi setembro de 2024, com o repasse de R$ 1.545.082,70.
Royalties de mineração referem-se a pagamentos feitos por uma parte, geralmente uma empresa ou indivíduo, a outro, pelo direito de usar uma propriedade intelectual, como patentes, direitos autorais, marcas registradas, recursos naturais ou tecnologias, como forma de compensação pelo uso contínuo ou pela exploração comercial detida pelo titular dos direitos.
Mas os recursos ainda não foram aplicados para equipar a Defesa Civil no monitoramento e prevenção de desastres.
A Defensoria Pública da União (DPU), em Alagoas, por meio do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Alves, solicitou que a Mineradora Vale Verde estruture, com materiais, tecnologia e equipe, a Defesa Civil do município de Craíbas e da vizinha Arapiraca, para que os órgãos tenham condições de acompanhar os riscos ligados à atividade.
A empresa deve ainda ser impedida de realizar proposta de compra e venda de imóveis do entorno, sem considerar a desvalorização do imóvel por influência da sua própria atividade e sem computar indenização por dano moral, até que sejam concluídos e publicados os estudos técnicos.
Para o defensor, a produção de estudos por instituições e órgãos públicos poderia sanar dúvidas e reduzir o sofrimento da comunidade, que não pode contratar profissionais para a elaboração de laudos técnicos.
O defensor Diego Alves ajuizou, em 2023, uma Ação Civil Pública para obter os laudos com a indicação dos danos existentes, dos responsáveis, da extensão do problema, assim como eventuais formas de solução. A Companhia de Pesquisas e Produção Mineral (CPRM) chegou a apresentar um estudo no qual identificou algumas áreas de risco médio, com imóveis mais afetados em Lagoa do Mel, Torrões, Umbuzeiro e Pichilinga. O órgão federal recomendou que as áreas fossem acompanhadas pelo município e afirmou não ser possível correlacionar os danos registrados nas moradias às características geológicas e geotécnicas da região ou ao padrão construtivo dos imóveis.
Já a Defesa Civil de Alagoas apontou que precisava de informações básicas, de responsabilidade da Prefeitura de Craíbas, como em quais residências existiam indícios de danos. Segundo o órgão, só a partir desses dados é possível fazer um mapeamento para posição do IMA.
