O Instituto de Terras e Reformas Agrária de Alagoas (Iteral) informou que o governo de Alagoas tem trabalhado, junto à União, por um acordo que destrave a reforma agrária nas terras da massa falida do antigo Grupo João Lyra, a partir da compensação de débitos milionários em impostos federais acumulados pelo grupo empresarial.
O processo de cadastro das famílias acampadas na área foi retomado pelo Incra, há pouco tempo. A tramitação é bem complexa, por se tratar do maior processo falimentar do país. A estimativa é que pelo menos 3.500 famílias vivam nas terras da massa falida, há pouco mais de uma década.
As terras são parte das propriedades que pertenciam ao ex-deputado federal João Lyra, reivindicando que elas sejam destinadas à reforma agrária.
Enquanto o órgão responsável por executar a política agrária e fundiária do Estado, o Iteral vem trabalhando para sanar conflitos históricos, como o que envolve as terras da massa falida das usinas Laginha e Guaxuma, situadas nos municípios de União dos Palmares e Coruripe, respectivamente.
Marcos Antônio Silva, popularmente conhecido como Marrom, membro da coordenação regional da Frente Nacional de Lutas (FNL), relatou que boa parte das famílias ocupantes das áreas são ex-funcionários do grupo Laginha, que ficaram sem emprego e não receberam o pagamento de direitos trabalhistas quando a indústria decretou falência, em 2014, após a conversão de um processo de recuperação judicial iniciado seis anos antes.
“Muitos acampados foram largados à própria sorte. E essas pessoas viram, na luta por reforma agrária, a chance de restabelecerem uma vida digna, dedicada à agricultura familiar”, afirmou Marrom.
Em 2016, durante a gestão Renan Filho, o governo de Alagoas intermediou a destinação de 1.500 hectares da Usina Guaxuma aos movimentos e organizações do campo em Alagoas, em acordo conduzido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, junto aos administradores da massa falida. No entanto, os pontos legais do processo falimentar, que já ultrapassa 111 mil páginas, limitaram a atuação do estado no avanço das tratativas.
Para que os camponeses não sejam afetados pela retomada das ações de reintegração de posse, suspensas durante o período de pandemia da Covid-19, o governo Paulo Dantas trouxe o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra para a mesa de negociações.
Expectativa é que acordo destrave o processo nas terras das usinas
A expectativa. segundo o Iteral, é que a composição destrave a reforma agrária nas terras da massa falida, à medida que avança um acordo pela aquisição das propriedades que pode envolver a compensação de débitos milionários em impostos estaduais e federais, deixados pelo grupo empresarial de João Lyra, falecido no ano de 2021.
No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Alagoas, a área da antiga Laginha é tema recorrente. A seleção de famílias é feita por edital e os critérios tiveram algumas atualizações. A autarquia admitiu que é um assunto delicado, devido à judicialização.
“A área da antiga Usina Laginha, em União dos Palmares, está em fase técnica (de campo). Cerca de 80% do georreferenciamento foi realizado. Os laudos de avaliação, que atestam as características da propriedade, aguardam autorização judicial para terem início. São 16 mil hectares registrados em cartório, que ainda dependem de confirmação com as medições realizadas pelo Incra. Tirando as áreas de reserva legal e de preservação permanente, previstas na legislação, há uma estimativa de capacidade para beneficiar cerca de 2.400 famílias”, detalhou o Instituto.
Segundo o Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra), a modalidade de aquisição é a adjudicação, quando uma empresa que possui dívida com a União faz um acerto jurídico disponibilizando as terras para saldar o débito.
“Além dessa área, famílias podem ser beneficiadas após trabalhos de supervisão ocupacional que atestem abandono ou irregularidades em lotes de assentamentos da reforma agrária”, acrescentou.
