Considerando que, em todo o país, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) responsável pelo “Disk 100”, registrou um aumento de mais de 150% nos casos de denúncias de violência contra Pessoas com Deficiência em 2023 e que as estatísticas em Alagoas ainda não têm a publicização necessária, sendo esse um assunto recente dentro da estrutura do Governo do Estado, a OAB tem promovido uma mobilização, junto aos órgãos responsáveis, para que passe a existir uma coleta de dados eficiente.
O vice-presidente da Comissão e especialista em direito dos PcDs, advogado Julius Schwartz, ressalta que os casos de violência praticada contra as pessoas com deficiência têm ocorrido com frequência no Estado, sendo noticiados pela mídia, mas que há uma subnotificação oficial. Ele diz que a falta de estatísticas impede que a sociedade civil e o aparato de Segurança Pública se comuniquem como objetivo da construção de soluções.
“Nós temos dificuldade em conseguir informações muito específicas para construir políticas públicas de qualidade voltadas às Pessoas com Deficiência em Alagoas. Na área da Segurança Pública, por exemplo, nós precisamos de políticas voltadas especificamente para os PcDs, como atendimento humanizado, formas de abordagem diferenciada, recursos de acessibilidade e, não menos importante, a ampliação da conscientização dos servidores sobre o tema. A violência contra a pessoa com deficiência existe e ocorre de várias formas, afetando toda a sociedade ao mesmo tempo, porque, de uma hora para outra, qualquer pessoa pode se tornar uma pessoa com deficiência”, conta Julius.
Ele diz que Alagoas ainda não possui, por exemplo, um levantamento do número de PcDs consistente, ressaltando, porém, que o Censo PcD realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Pessoa com Deficiência (SECDEF), segue uma linha de publicização de informação de maneira jamais vista.
“Apesar de o censo ser feito de forma passiva, ou seja, as pessoas é que tinham que preencher os dados, políticas como essa é que embasam as discussões sobre direitos dos PcDs e ajudam a elaborar políticas públicas de qualidade para essa parte da população”, afirmou Julius.
Além do censo, outro avanço recente foi a criação da Delegacia de Vulneráveis, instalada especificamente para atender idosos, PcDs, população LGBTQIA+ e outras minorias. Entretanto, apesar dos esforços dos profissionais que fazem parte da equipe, os poucos recursos de acessibilidade e ajustes necessários para melhorar o sistema impossibilitam a geração de dados estatísticos sobre a violência contra a população PcD e, consequentemente, a implementação de políticas públicas eficazes para esse público.
“Existem pessoas com deficiência que estão sendo estupradas, mortas, violentadas e tendo suas vidas suprimidas. Para onde vão essas estatísticas?”, questiona o vice-presidente.
Diante de tudo isso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/AL, após diálogos com a SECDEF e o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, está se articulando junto à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), para realização de uma audiência pública objetivando discutir essas questões. Também estão sendo preparados, de forma inédita, em parceria com a SECDEF, alguns eventos para debater o assunto.
“Teremos uma movimentação em abril, com a realização de um seminário para tratar sobre denúncias de violação de direitos da pessoa com deficiência. Também em abril, vão acontecer capacitações para os servidores estaduais da área da Segurança Pública, uma delas voltada para abordagem e conscientização sobre de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista [TEA]”, falou.
