Os pescadores afetados pela proibição de tráfego e pesca em grande parte da Lagoa Mundaú, em Maceió, por causa das atividades de mineração da Braskem, estão na expectativa para receber a indenização no valor de três salários mínimos, o que equivale a R$ 4.236. “Estamos com mais esperança. Pelo menos, estamos só aguardando. Creio que na próxima semana isso já possa ser feito. Já estamos com 80% encaminhado para receber esse auxílio”, afirmou o presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, de Bebedouro, Mauro Santos.
Segundo Santos, estão aguardando a Braskem fazer o repasse do dinheiro. “A gente está aguardando a Braskem pedir a conta da Federação dos Pescadores e da Defensoria Pública da União, para colocar o dinheiro nas contas, tanto da Federação como da DPU, para fazer o repasse para os pescadores. Estamos todos na expectativa, aguardando”, disse.
No dia 6 de fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU), a Braskem, a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) firmaram o acordo indenizatório com o objetivo de compensar os danos causados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, a indenização prevista no atual acordo contempla três meses de restrição lagunar, por conta da determinação da Capitania dos Portos, desde 30 de novembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. “Caso a restrição lagunar permaneça para além de fevereiro de 2024, as partes provocarão a Braskem para fins de garantir a continuidade do pagamento dos benefícios do auxílio indenizatório aos pescadores que já foram devidamente identificados”, explicou.
Ainda de acordo com Alves, os pescadores e marisqueiros que não foram identificados na lista podem buscar eventuais auxílios ou indenizações por conta da restrição lagunar. “Eles não estão numa situação de incontroverso. Se entenderem que foram prejudicados por conta da interdição lagunar causada pelo colapso da mina 18, esses pescadores e marisqueiros devem produzir elementos probatórios que demonstrem que eventuais danos têm nexo de causalidade com a restrição lagunar e a partir daí através de advogado ou defensoria pública maneja ação individual para garantir a respectiva indenização”, afirmou.
"Posicionamento Braskem
A Braskem aguarda que a Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal) informe os dados bancários para o depósito dos recursos que serão utilizados nas indenizações dos pescadores associados às colônias de pesca. O prazo estipulado no Termo de Acordo é de cinco dias úteis após a homologação, ocorrida em 7 de fevereiro.
O acordo assinado com a Fepeal, Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e a Defensoria Pública da União (DPU) prevê o pagamento pela Braskem do equivalente a três salários-mínimos aos profissionais que possuem registro no Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) e atuação na região. Os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados do Grupo 1 e a DPU pelo acompanhamento dos demais (Grupo 2).
Os pescadores que estão no grupo acompanhado pela DPU já estão realizando a entrega da documentação necessária para indenização. Após a análise dos documentos, ocorrerão as etapas de assinatura do termo de acordo e pagamento."
