Mulheres representadas e organizadas pelo grupo Levante Feminista estão preparando, para esta semana, uma manifestação em protesto contra o avanço do Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados e equipara o aborto a homicídio. A proposta não tem prazo para ser votada em plenário, no entanto o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), colocou o projeto para que os parlamentares votassem a urgência do projeto.

À Tribuna, o grupo Levante Feminista, assim como as mobilizações de mulheres que ocorrem em alguns municípios desde a última quinta-feira (13), destaca que o projeto gera preocupação sobre o impacto na vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, vítimas da violência sexual.

“A aprovação dessa proposta desrespeita os direitos das mulheres garantidos por lei e coloca as suas vidas em risco”, diz o grupo em contato com a Tribuna Independente, na última sexta-feira (14).

O ponto de vista do Levante Feminista condiz com a opinião do deputado federal, Rafael Brito (MDB). “A ‘PEC do estuprador’ obriga meninas vítimas de estupro tenham o filho do estuprador e, caso ela não queira, irão para a cadeia cumprir pena maior do que a pena prevista para homens que cometem esse crime”, opinou o parlamentar.

O parlamentar reforça que o aborto já é proibido no Brasil e que os deputados que defendem a PEC, “tentam vender a ideia de que isso não existe para a sociedade, mas existe. Não se pode exigir que uma criança estuprada mantenha uma gestação”, continuou.

De acordo com o Projeto de Lei, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será classificado como homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, prevendo uma pena de seis a 20 anos para a mulher que realizar o procedimento.

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora. O mais agravante é que as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. conforme reportado pela Agência Brasil.

Em eventual aprovação do Projeto de Lei, parte dessas meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social pode não conseguir interromper a gravidez indesejada. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.

À Tribuna, o deputado federal Fábio Costa (PP) afirmou ser favorável ao Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto ao homicídio quando praticado a partir da 22ª semana de gestação.

“Isso se daria quando o aborto fosse praticado a partir da 22ª semana, quando a ciência, a embriologia, diz que o feto já tem viabilidade de vida extrauterina. Então, nesses casos, sim, eu sou a favor desse projeto que equipara a morte desse bebê, que já é uma vida humana, às penas do homicídio”, opinou.

O deputado também ressaltou o seu posicionamento em relação à punição para crimes sexuais. “É importante reforçar, deixando claro o meu posicionamento, que nós também vamos defender as penas mais severas para os casos de estupro. Além desse projeto em questão, nós vamos defender o aumento de penas para estupradores”, continuou o deputado.

A reportagem não conseguiu contato com os demais parlamentares integrantes da bancada alagoana até o fechamento desta edição.