O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu na quarta-feira (28/5) continuar com a tramitação do processo da falência da Usina Laginha, que diz respeito ao espólio do usineiro João Lyra, falecido em 2021 em meio à pandemia.
Durante a sessão de ontem, o relator do processo, desembargador Carlos Cavalcanti disse que sofreu perseguição de um carro suspeito na véspera da audiência do caso e revelou que a ameaça foi comunicada às autoridades policiais.
Segundo Cavalcanti, ele estava no carro com a esposa, na rua do Palato e na altura do ‘Palatinho’, uma viatura preta, como se fosse da Polícia Civil, teria interceptado o seu veículo, como se fosse uma ameaça e tentado intimidá-lo.
“Não tenho assombro, nem pessoal e nem profissional, na condução desse processo. Embora, senhor presidente, e agora eu torno público, no dia 28 do mês passado, por volta das 19:30 horas, na rua do Palato, o meu carro foi interceptado, na véspera da audiência da massa falida, que seria no outro dia. Pode ser uma coincidência”, relatou Cavalcanti.
O desembargador disse ainda que registrou o Boletim de Ocorrência e que espera providências das autoridades policiais, já que estariam investigando a ameaça sofrida por ele, na presença da sua esposa.
“A cúpula da Corte já tinha conhecimento desse fato e eu recebi total apoio da presidência e da vice-presidência. Mas é preciso que a sociedade saiba, que o meu carro particular sofreu essa perseguição comigo dentro”, acrescentou o desembargador.
SUSPEIÇÕES
Antes do julgamento, havia a possibilidade de o processo ser remetido ao Supremo Tribunal Federal ( STF), caso a maioria dos desembargadores se averbasse suspeitos, mas essa possibilidade foi descartada, já que dez desembargadores se revelaram desimpedidos.
Por isso, o processo seguirá tramitando no TJ/AL. “Houve uma atualização dos impedimentos e suspeições, e atualmente dez desembargadores estão desimpedidos para continuar atuando no caso”, informou a assessoria de comunicação do Tribunal.
O julgamento do processo ligado à falência da Usina Laginha é acompanhado de perto pela mídia nacional, por ser considerado um dos mais volumosos da justiça brasileira. Até porque a empresa pertencia ao empresário e ex-deputado mais rico do Brasil.
A possibilidade do caso subir para o STF foi noticiado ontem, na edição online da revista Veja, do jornal O Estado de São Paulo e do site da CNN Brasil. Para a mídia nacional, há um consenso entre juristas de que o envio do processo ao STF “seria algo muito raro”.
“A Corte estadual está refletindo sobre sua própria competência para analisar o processo após 13 de seus 17 desembargadores se declararem suspeitos ou impedidos de atuar no caso”, noticiou o Estadão, que pediu a manifestação dos desembargadores, mas não teve retorno.
A reportagem do jornal paulista explicou que o juiz pode se declarar suspeito, por razões de foro íntimo, sem explicitar seus motivos. “Impedido quando já tenha sentenciado ou tomado decisão no curso de processo em primeira instância, ou, ainda, se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas”.
Na revista Veja, o caso é tratado como o processo mais tumultuado da justiça brasileira dos últimos anos. Na reportagem, assinada pelo jornalista Matheus Leitão, “o envio inédito dos autos ao STF preservaria imparcialidade no julgamento de um dos mais disputados processos de falência no País”.
Não foi isso que aconteceu. Apesar do caso se encontrar sob intenso escrutínio quanto à imparcialidade dos magistrados alagoanos, o TJ/AL bateu o martelo e na sessão de ontem e decidiu ele próprio continuar conduzindo a contenda.
O assunto, no entanto, continua complexo e polêmico. A decisão não foi noticiada pelo site oficial do Tribunal. Se fosse, a informação seria essa: TJ/AL continuar julgando o processo de falência do espólio de João Lyra, que conta com 126 mil páginas e se arrasta há quase onze anos.
São mais de 600 credores da massa falida, entre eles, a Fazenda Nacional
A assessoria do Tribunal não confirmou, mas dos 17 desembargadores, pelo menos 13 teriam se declarado suspeitos ou impedidos de atuar no processo. Um cenário que levou o relator do caso, desembargador Carlos Cavalcanti, a questionar a competência do TJ/AL.
Por conta essa quantidade inédita de suspeições, o relator Carlos Cavalcanti chegou a defender a remessa dos autos ao STF para o julgamento do caso. Entendimento amparado pela Constituição, que escala o STF para julgar ações em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos.
No entanto, como apenas sete desembargadores teriam mantido a suspeição e dez se manifestaram desimpedidos de atuar no caso, o Tribunal decidiu continuar com a tramitação do processo na Corte de Justiça alagoana.
Com isso, novas decisões deverão ser tomadas, afinal são mais de 600 credores da massa falida. Entre eles, a Fazenda Nacional que é o maior deles e tem mais de R$ 2 bilhões em créditos tributários para receber.
Desembargadores e situação nos autos:
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/AL, os desembargadores que atuarão no julgamento do processo da Usina Laginha são: Orlando Rocha, Domingos Neto, Elizabeth Carvalho, Tutmés Airan, Fábio Bittencourt, Carlos Cavalcante, Ivan Brito, Paulo Zacarias, Márcio Roberto e o juiz no exercício da desembargadoria, Alberto Jorge.
Na relação a seguir, que a Tribuna teve acesso, constam os nomes dos desembargadores que se averbaram suspeitos e aqueles que mudaram de posição (cinco magistrados): Orlando Rocha – desimpedido; Alcides Gusmão – suspeito; Celyrio Adamastor – suspeito; Domingos Neto – desimpedido, voltou atrás; Elisabeth Carvalho – desimpedida, voltou atrás; Fábio José Bittencourt – desimpedido, voltou atrás; Fábio Ferrario – impedido; João Luiz – suspeito; Klever Loureiro – impedido; Márcio Roberto – desimpedido, voltou atrás; Otávio Leão – impedido; Paulo Barros Lima – suspeito; Tutmés Airam – desimpedido - voltou atrás; Carlos Cavalcanti – desimpedido; Ivan Brito – desimpedido; Paulo Zacharias – desimpedido; Alberto Jorge, juiz convocado – desimpedido. O presidente Fernando Tourinho se declarou suspeito.
