Alagoas deu mais um passo importante para conter desastres naturais ao estabelecer uma Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A iniciativa visa guiar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das alterações no clima. Com isso, o estado se junta a outras regiões do país que estão desenvolvendo estratégias para combater esse desafio global de forma proativa e sustentável.
Tal iniciativa é também um compromisso junto ao Banco Mundial no projeto de reestruturação da dívida pública. Com a medida, o custo da dívida pública irá reduzir em Alagoas pela obtenção de taxas de juros e prazos mais favoráveis que os atuais contratos. O governador Paulo Dantas enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. A partir de agora, o parlamento e a sociedade civil vão discutir para contribuir com o aperfeiçoamento desse projeto.
A tragédia recente no Rio Grande do Sul, na qual enchentes devastadoras provocaram inúmeras perdas humanas e materiais, demonstra urgência nessa questão. A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, sinaliza que uma política estruturada é de extrema necessidade para prevenir situações como essa em todos os estados brasileiros, com suas características geográficas e climáticas peculiares.
"Em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas, é imperativo que os estados desenvolvam políticas robustas de enfrentamento e adaptação. O desastre no Rio Grande do Sul serve como um doloroso lembrete da iminência dessa política. Todos devem investir em políticas preventivas e em infraestrutura resiliente, assegurando assim a proteção de suas populações e o desenvolvimento sustentável. Sem uma abordagem proativa, os impactos das mudanças climáticas podem se tornar cada vez mais severos e frequentes, colocando em risco a vida e a economia local", destacou.
Dentre os fundamentos da política, estão: o desenvolvimento sustentável, a cooperação nacional e internacional, a participação da sociedade civil, a publicidade e a transparência. Além disso, ela incorpora os conceitos de prevenção, precaução, poluidor-pagador, conservador-recebedor, valorização do conhecimento tradicional e justiça climática.
Já os objetivos centrais incluem a redução das emissões de gases do efeito estufa, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Também se propõe a garantir a produção de alimentos, manutenção da biodiversidade e os direitos das populações vulneráveis, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento econômico sustentável e a resiliência climática.
Tais diretrizes foram confirmadas pelos representantes de Alagoas no World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda. O evento é o maior do mundo focado em soluções de hidrogênio, como energia limpa. O fórum permitiu visão ampla de possíveis desastres naturais. Renata dos Santos mencionou que Alagoas possui legislação tributária específica para empresas e produtos de energias renováveis, e o quão importante tem sido essa pauta para o Brasil e para o mundo.
Para mais detalhes sobre as estratégias de implementação e os instrumentos necessários para aplicação dessa política em Alagoas, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 13 de maio a partir da página 01.
É importante pontuar que as questões sobre mudanças climáticas não competem somente ao âmbito ambiental e social, mas também se relacionam diretamente com a condução da política fiscal no estado de Alagoas. Trata-se também de um conjunto de medidas econômicas e financeiras que o governo pode utilizar para influenciar determinados segmentos econômicos e cadeias produtivas alinhados com os objetivos, metas e medidas ambientais e climáticas.
Com a tributação verde e outros instrumentos fiscais, o governo pode oferecer benefícios e incentivos para a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis. O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, esclarece que um exemplo claro são práticas que podem ser utilizadas para incentivar a diminuição das emissões de carbono, como a transição energética, que pode ser fomentada e incentivada pelo governo, por meio de iniciativas como o ICMS verde.
“Em Alagoas, este instrumento destina recursos a municípios que possuem unidades de conservação, implementam a coleta seletiva de materiais recicláveis e demonstram comprometimento com o saneamento básico. Outra questão que relaciona as políticas climáticas e fiscais é a capacidade dos estados de se prepararem fiscal e financeiramente para enfrentar os custos associados às mudanças climáticas extremas, como secas e alagamentos, muito comuns no estado de Alagoas e na memória da população”, destacou.
O assessor especial de Política Fiscal, Jônatas Silva, reforça que é preciso políticas bem estruturadas, ou seja, investimento em infraestrutura para prevenção de desastres, direcionando investimento e fazendo gestão de riscos, numa tentativa de diminuir a vulnerabilidade da população em eventos extremos. “Portanto, a política fiscal além de desempenhar um papel importante na promoção da transição para uma economia mais verde, é também essencial para garantir a preparação do Estado diante dos novos desafios climáticos emergentes”, concluiu.
