Paulo Dantas assinou, ainda, um novo decreto para regulamentar a lei 7.503/2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas, estabelecendo a Secretaria de Estado da Cidadania e Pessoa com Deficiência (Secdef) como órgão responsável pela emissão do Cartão da Pessoa Idosa.
“Hoje, viabilizamos duas questões. A primeira é que nós vamos conferir, através de um decreto, a concessão dessas novas carteiras para serem feitas pela Secretaria da Cidadania e da Deficiência. O segundo, um novo cartão, mais resistente, e que vai permitir com que o jovem com 60 anos ou mais, tenha todas as condições de fazer o transporte intermunicipal”, salientou Paulo Dantas.
O governador ressaltou que o estado também vem investindo em outras ações em prol da pessoa idosa. “Vamos entregar ainda esse ano o Hospital do Idoso para todos que precisam realmente de um atendimento específico, qualificado e humanizado”, anunciou o governador, que aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho desenvolvido pela secretária Kátia Born, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social (Seades), antes responsável pela emissão do Cartão do Idoso.
“Somos um governo que trabalha irmanado, que trabalha sem picuinha, um governo que trabalha sem nenhum tipo de empecilho. Pelo contrário, todo mundo une esforços para nós entregarmos os melhores serviços para a sociedade”, enfatizou o governador. “Estamos promovendo uma política inclusiva, plural, uma política que traz todos para perto do governo, demonstrando que o governo está pronto para criar um ambiente adequado para melhorar a vida de todo mundo. E a pessoa idosa temos colocado como prioridade na nossa gestão”, concluiu.
NOVO CARTÃO
O novo Cartão da Pessoa Idosa deixará de ser em papel e será emitido em PVC, material mais resistente e durável. A modernização traz, ainda, mais segurança e confiabilidade tanto para o passageiro quanto para o transportador.
O documento garante gratuidade no transporte intermunicipal a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e que tenham renda de até dois salários mínimos. Pela lei que foi instituída em 2013 e decreto 2014, em cada transporte, dois idosos têm direito a passagem com a gratuidade, e desconto de 50%, a partir do terceiro idoso.
A secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, informou que já foram emitidos mais de 21 mil cartões para pessoas idosas no Estado. Só em 2024, de janeiro até dia 25 de março foram 2.300 cartões. “As pessoas com 60 anos ou mais podem se dirigir aos Centros Regionais de Assistência Social (Cras) para receberem os novos cartões. Eles têm validade por dois anos, então essa troca pode ser feita quando essa validade estiver vencida”, explicou Aline Rodrigues. Para tirar o cartão é preciso apresentar CPF, FG, comprovante de residência e um comprovante de residência.
“O NIS, que é o do Cadastro Único, ele não é obrigatório. Basta ter uma renda de até dois salários mínimos. Se tiver o CadÚnico, melhor, porque a gente já sabe que a renda familiar dele já atende à necessidade do cartão”, esclareceu Aline Rodrigues, ressaltando que os Cras dos 102 municípios alagoanos foram capacitados para utilizar o novo sistema no qual os profissionais vão cadastrar esses idosos e terão acesso ao novo cartão.
Ela acrescentou que a Secdef também já vem realizando uma parceria muito positiva com a Arsal, que trabalha na capacitação com os permissionários de transportes para o cuidado do atendimento à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. “Acho que isso é uma mudança de paradigma para o estado de Alagoas, levando cidadania e dignidade à pessoa idosa”, explicou a secretária.
A diretora-presidente da Arsal, Camila Ferraz, informou que a agência tem se colocado à disposição da Secdef para fiscalização dos permissionários de transporte sobre o cumprimento da lei que garante gratuidade de passagem às pessoas idosas. “E esse documento vai dar mais segurança e facilitar ainda mais o nosso trabalho de fiscalização”, disse Camila.
O deputado Lelo Maia ratificou que a harmonia entre Poder Legislativo e o Poder Executivo tem proporcionado diversos avanços para o estado de Alagoas. “E a pessoa idosa é agenda tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo. E o Estado vem implementando políticas públicas para o idoso, para o deficiente, para criança e adolescente. Então é muito louvável essa ação do Governo do Estado em trazer o lançamento do cartão do idoso, para essa população que precisa de uma atenção do poder público”, observou o deputado.
Maria Rodrigues Leandro, de Batalha, recebeu seu novo Cartão da Pessoa Idosa na solenidade de lançamento. “Já fiz várias viagens com o Cartão da Pessoa Idosa e facilitou muito na hora da emissão da passagem. Não paguei nada e foi tudo muito tranquilo. Estou ainda mais feliz por receber esse novo cartão”, disse a idosa.
