A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto que traz modificações significativas para o Novo Ensino Médio, o qual agora segue para análise no Senado. Essa votação só foi possível após um acordo entre o governo e os parlamentares, especialmente em relação à carga horária das disciplinas obrigatórias. O projeto de lei foi enviado pelo Governo Federal em outubro de 2023, visando ajustar alguns pontos do Novo Ensino Médio, que foi aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).
Em Alagoas, a secretária-adjunta de assuntos educacionais do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, lembra que a categoria tem se manifestado para chamar atenção para a necessidade de alteração do novo ensino médio, instituído no governo Temer, em 2017, e pelo então ministro Mendonça Filho, relator que apresenta substitutivo à lei encaminhada em 2023 pelo atual governo federal.
“Para nós é muito significativo que haja alteração, porque o que nós estamos ouvindo desde a sua implantação é que não traz acréscimo para formação do estudante do ensino médio, que deixa a desejar na sua formação e que, portanto, precisa ser revisto”, opina, em contato com a Tribuna.
Girlene afirma ainda que, no novo ensino médio os profissionais de educação deixavam de dar suas aulas, que tinham sido encolhidas, para dar aulas itinerantes de assuntos que não traziam nenhuma contribuição e para os quais os profissionais não estavam preparados, porque tem a sua formação de nível superior para as disciplinas que lecionavam. Então, houve todo um transtorno na organização curricular do ensino médio com a lei de 2017”, continuou.
Desde então, conta a secretária-adjunta, os trabalhadores da educação têm realizado várias mobilizações junto com estudantes, solicitando ao atual governo que realizasse uma consulta popular sobre as mudanças realizadas no governo Temer.
“Nós estamos falando de uma organização curricular que define a aprendizagem dos alunos que vão da educação básica para o ensino médio. O que nós queremos é que todos tenham as mesmas possibilidades dos estudantes das escolas privadas, o que não vinha acontecendo”, explica.
Entre o que a categoria considera avanços que foram aprovados pela Câmara está a elevação da carga horária da formação geral básica para no mínimo 2.400 horas, alterando que tinha na lei anterior do novo Ensino médio, que só previa 1800 horas.
EXPLICANDO
O relator do projeto, o deputado Mendonça Filho, apresentou seu relatório em dezembro, trazendo algumas alterações em relação às propostas do Ministério da Educação (MEC), especialmente no que diz respeito à carga horária prevista para as disciplinas obrigatórias, o que gerou descontentamento entre os governistas. Outra mudança significativa foi a transformação do ensino de espanhol de obrigatório para facultativo.
Atualmente, o Novo Ensino Médio estabelece 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas. No entanto, o que foi aprovado pela Câmara modifica esses números, aumentando para 2.400 horas o tempo destinado às disciplinas obrigatórias e reduzindo para 600 horas o tempo para disciplinas optativas.
Em relação às disciplinas obrigatórias, o projeto original do governo previa uma lista extensa, incluindo língua portuguesa e literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia. No entanto, o que foi aprovado pela Câmara traz uma nova abordagem, tornando obrigatórias ao longo de todo o ciclo do ensino médio áreas específicas do conhecimento, como linguagens e suas tecnologias, matemática, ciências da natureza, e ciências humanas e sociais aplicadas.
